Proteção dos consumidores da UE: Mais de metade dos comerciantes em linha de bens em segunda mão não cumpre a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor

Todos os anos, milhões de consumidores europeus utilizam comerciantes em linha para comprar bens em segunda mão, tais como, por exemplo, vestuário, equipamento eletrónico, brinquedos. 

No que se refere à compra de bens em segunda mão, a legislação europeia estabelece que os consumidores têm direito à mesma garantia e informação sobre um produto, sobre os seus direitos e sobre o comerciante junto do qual efetuam a sua compra, do que quando compram quaisquer outros bens. 

A UE está empenhada em garantir que os consumidores não sejam induzidos em erro pelas práticas comerciais dos comerciantes e que a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor seja aplicada. 

Para o efeito, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor de 25 países da UE, da Islândia e da Noruega procederam recentemente a uma fiscalização («sweep») de 356 comerciantes em linha, que exploram sítios Web ou plataformas que vendem bens em segunda mão, a fim de verificar se as suas práticas estavam em conformidade com a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor. 

Concluíram que 52 % dos comerciantes em linha analisados violavam potencialmente a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor. 

• 40 % não informavam os consumidores sobre o seu direito de retratação de forma clara, como o direito de devolver um produto no prazo de 14 dias sem justificação ou custos; 
• 45 % não informavam corretamente os consumidores sobre o seu direito de devolver bens defeituosos ou bens que não se pareçam com os bens anunciados, ou que não funcionem como anunciado; 
• 57 % não respeitavam o período mínimo de um ano de garantia legal para os bens em segunda mão; 
• 34 % dos profissionais apresentavam alegações ambientais no seu sítio Web, das quais 20 % não estavam suficientemente fundamentadas e 28 % eram falsas, enganosas ou foram identificadas como práticas comerciais desleais. 

A UE está empenhada em assegurar que os consumidores sejam devidamente informados sobre a durabilidade e a reparabilidade dos bens que adquirem e os seus direitos de garantia legal nos pontos de venda. 

As autoridades de defesa do consumidor afetaram 185 profissionais a uma investigação mais aprofundada e irão decidir se devem tomar novas medidas e solicitar o cumprimento de acordo com os procedimentos nacionais. 

Mais informações

Comunicado de imprensa 

Ações de fiscalização anteriores realizadas pela UE 

Os seus direitos quando efetua uma compra - uma ferramenta interativa para o ajudar a compreender os seus direitos quando faz compras na UE 

Rede de cooperação de defesa do consumidor