Page contents Page contents Tornar a Carta numa realidade para todos Em 2 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou uma nova Estratégia para Reforçar a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE. A fim de assegurar que a Carta se tornará uma realidade para todos, a estratégia define a orientação da sua aplicação para os próximos 10 anos. A estratégia incide em quatro pilares: 1. Garantir a aplicação efetiva por parte dos Estados-Membros 2. Capacitar as organizações da sociedade civil, os defensores dos direitos e os profissionais da justiça 3. Promover o uso da Carta como bússola para a ação das instituições da UE 4. Reforçar a sensibilização dos cidadãos Documents 2 DE DEZEMBRO DE 2020Strategy to strengthen the application of the Charter of Fundamental Rights in the EU 2 DE DEZEMBRO DE 2020Analysis of the targeted consultations for the Commission's new Charter strategy
