Avaliação da regulamentação, das políticas e dos programas de financiamento

Por que realiza a Comissão avaliações

A Comissão avalia se determinados atos legislativos, políticas e programas de despesas são adequados aos fins previstos e se introduziram, com um mínimo de custos, as alterações desejadas para as empresas e os cidadãos europeus.

Os balanços de qualidade e as avaliações servem de base para a definição das prioridades políticas e contribuem para o planeamento estratégico, bem como para a revisão das políticas e da legislação em vigor. Embora as avaliações e os balanços de qualidade sejam avaliações ex post das políticas existentes, o seu objetivo é contribuir para as futuras revisões da política ou da legislação, se tal for considerado necessário.

Contribuem para o processo de análise estruturada do acervo da UE — testes de esforço — com o objetivo de assegurar que este continua a ser pertinente, proporcionado e adequado para alcançar os seus objetivos da forma mais eficiente em termos de custos.

Avaliação e balanços de qualidade

A avaliação é um processo baseado em dados concretos, que incide sobre em que medida uma legislação, uma política ou um programa de financiamento específico da UE é:

• eficaz na resposta às expectativas e no cumprimento dos seus objetivos
• eficiente em termos de relação custo-eficácia e de proporcionalidade entre custos reais e benefícios
• pertinente — para as necessidades atuais e emergentes das partes interessadas
• coerente, tanto interna como externamente, com outras intervenções da UE e acordos internacionais
• tem valor acrescentado europeu, ou seja, produz resultados além do que seria possível alcançar pelos Estados-Membros agindo isoladamente.

A verificação da adequação aplica-se a várias medidas correlacionadas. Incide na interação entre os diferentes atos legislativos, políticas e programas e no seu impacto coletivo. 

Próximas avaliações

O programa de trabalho da Comissão inclui um plano anual de avaliações e balanços de qualidade, dando início a um processo de teste de esforço do conjunto da legislação da UE. Em última análise, todo o acervo da UE será revisto para ter em conta os seus impactos cumulativos e as suas potenciais incoerências e para o simplificar. A Comissão informa o público sobre as avaliações individuais e os balanços de qualidade previstos, em curso e concluídos através do documento «Dê a sua opinião: Portal de consultas públicas e comentários  Os cidadãos e as partes interessadas são convidados a contribuir, respondendo aos convites à apreciação e às consultas públicas publicados no portal, reforçando assim a base factual das avaliações e melhorando a pertinência das políticas.

Garantir a qualidade

As Orientações sobre Legislar Melhor e as ferramentas preveem normas comuns a aplicar pela Comissão para avaliar o desempenho das suas medidas. Todas as avaliações respeitam os princípios aí enunciados.

O Comité de Controlo da Regulamentação examina a qualidade das principais avaliações e verificações da adequação e emite pareceres sobre a mesma.

Resultados da avaliação

As avaliações e os balanços de qualidade são objeto de um relatório de avaliação, que assume a forma de um documento de trabalho dos serviços da Comissão. As avaliações da Comissão são publicadas no portal Dê a sua opinião, Portal de consultas públicas e comentários na página da iniciativa, no registo de documentos da Comissão e no EUR-Lex

Outras ligações:

Legislar melhor: porquê e como
REFIT- Tornar a legislação da UE mais simples e menos onerosa