Formação dos profissionais da justiça e práticas de formação

Objetivos

A formação dos profissionais da justiça em direito da UE é um instrumento essencial para assegurar a aplicação correta e eficaz do direito da UE, promover a confiança mútua entre os profissionais da justiça nos processos transfronteiras e apoiar a aplicação dos valores e princípios da UE, como o Estado de direito.

Na sequência dos progressos significativos ocorridos desde a adoção da Estratégia de Formação Judiciária Europeia para 2011-2020, a Comissão Europeia lançou um novo pacote global de ações de formação judiciária. Do pacote de medidas destinadas a modernizar a justiça adotado em 2 de dezembro de 2020, constam uma nova Estratégia de Formação Judiciária Europeia para 2021-2024, o 9.º Relatório Anual sobre a Formação Judiciária Europeia da Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (de 2020) e o lançamento da Plataforma Europeia de Formação (PEF) no Portal Europeu da Justiça.

Estratégia de Formação Judiciária Europeia para 2021-2024

A nova estratégia e os instrumentos que a acompanham visam reforçar o apoio aos sistemas judiciais e aos profissionais da justiça, de forma a que estes possam fazer face aos desafios do século XXI e à constante evolução do direito europeu.

A nova estratégia define novos objetivos ambiciosos e novas prioridades em matéria de formação:

• A nova estratégia estabelece novos objetivos operacionais adaptados às necessidades das diferentes profissões ligadas à justiça.
• Centra-se num público mais alargado e num novo âmbito geográfico para dar resposta aos novos desafios em função das necessidades dos profissionais da justiça.
• A formação judiciária deve promover ainda mais a cultura comum do Estado de direito, defender os direitos fundamentais, intensificar a digitalização da justiça, abranger mais aspetos além da formação jurídica e apoiar o desenvolvimento de competências profissionais, assegurando simultaneamente uma rápida disponibilização de novas ofertas formativas em função das novas necessidades de formação.
• Embora a formação dos magistrados (juízes e procuradores do Ministério Público) seja prioritária, devem ter acesso a formação todos os profissionais da justiça: funcionários judiciais, advogados, notários, oficiais de justiça, mediadores, intérpretes e tradutores jurídicos, peritos dos tribunais e, em determinadas situações, guardas prisionais e técnicos de reinserção social. Em especial, a formação dos funcionários judiciais e dos advogados está atrasada, devendo esta situação ser resolvida. Os guardas prisionais e os técnicos de reinserção social são um novo público-alvo que não era abrangido pela estratégia anterior.
• A estratégia centra-se nos profissionais da justiça da UE, mas apoia igualmente as perspetivas de adesão à UE dos Balcãs Ocidentais e países não europeus, em especial da África e da América Latina, no que respeita ao reforço da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito.
• A Comissão Europeia apoiará projetos de formação transfronteiras de elevada qualidade em matéria de direito da UE, recorrendo para o efeito aos vários fundos da UE disponíveis, como os futuros programas Justiça e Cidadania, Igualdade, Direitos e Valores.

Conferência de alto nível da UE: «Judicial Training: The right skills to embrace digitalisation of Justice» (Formação judiciária: as competências certas para adotar a digitalização da justiça), 26-28 de abril de 2023

A conferência dirige-se aos responsáveis pela formação de juízes, procuradores, funcionários judiciais e do Ministério Público, advogados, notários, oficiais de justiça, guardas prisionais e técnicos de reinserção social nos Estados-Membros da UE e nos países candidatos e potencialmente candidatos. Centra-se na digitalização da justiça, uma das prioridades definidas pela Estratégia de Formação Judiciária Europeia para 2021-2024.

A conferência, com 26 seminários especializados e uma sessão plenária, promove o debate sobre como melhorar as competências da «capacidade digital» dos profissionais da justiça, permitindo aprender sobre o impacto da digitalização no conteúdo e na própria metodologia da formação.  Oferece ainda a possibilidade de trocar informações sobre as necessidades concretas de formação e sobre boas práticas.

Ligação para o sítio Web da conferência: https://judicialtrainingdigitalisation.eu/

Conferência de alto nível da UE em matéria de formação judiciária dedicada à formação inicial e ao respeito pelo Estado de direito, 22-23 de fevereiro de 2022

Para assinalar outro passo muito importante na implementação da Estratégia de Formação Judiciária Europeia para 2021-2024, a presidência francesa do Conselho da UE, a École Nationale de la Magistrature (ENM) e a Comissão Europeia realizaram conjuntamente uma conferência híbrida de alto nível de dois dias em Bordéus, em 22 e 23 de fevereiro. A conferência, intitulada «Initial Training of Justice Professionals Serving the Rule of Law» («Formação inicial dos Profissionais da Justiça ao Serviço do Estado de direito»), foi dedicada à formação judiciária inicial, em especial dos magistrados e advogados e ao respeito pelo Estado de direito na União Europeia. Para mais informações sobre a conferência, os animados debates levados a cabo nas sessões plenárias e em numerosos grupos de trabalho, bem como sobre as ações concretas de acompanhamento concluídas durante a conferência, consulte o relatório da conferência:

Conferência digital de alto nível sobre a formação judiciária europeia, 6-7 de maio de 2021

Para assinalar um marco importante na divulgação e implementação da nova Estratégia de Formação Judiciária Europeia para 2021-2024, a presidência portuguesa do Conselho da UE, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) de Portugal e a Comissão Europeia realizaram conjuntamente uma conferência digital de alto nível intitulada «Modernising EU Justice Systems by boosting training of justice professionals» (Modernização dos sistemas de justiça da UE através do reforço da formação dos profissionais da justiça), em 6 e 7 de maio de 2021. Para mais informações sobre a conferência e as suas frutuosas conversas e debates, consulte o relatório da conferência:

Avaliação da Estratégia de Formação Judiciária Europeia para 2011-2020

A avaliação da Estratégia de Formação Judiciária Europeia para 2011-2020, publicada em 2019, revelou que, no geral, os objetivos foram alcançados de forma eficiente. A estratégia ajudou a aumentar o número de atividades de formação, mas também promoveu novos tipos de atividades, como é o caso dos programas de intercâmbio. O principal objetivo da comunicação de 2011 de que metade (800 000) da totalidade dos profissionais da justiça da UE frequentassem formações em direito da UE entre 2011 e 2020, já foi atingido em 2017, dois anos antes do previsto. A estratégia ajudou a melhorar a formação em direito europeu dirigida a várias categorias de profissionais da justiça, sobretudo dos magistrados (juízes e procuradores do Ministério Público), tendo também desenvolvido as capacidades de redes como a Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) e reforçado redes e prestadores de formação a nível europeu.

Oportunidades de formação judiciária no Portal Europeu da Justiça

É profissional da justiça? Gostaria de fazer uma ação de formação sobre o direito europeu? Visite a nova Plataforma Europeia de Formação (PEF) disponível no portal. A PEF é uma ferramenta de pesquisa que permite aos profissionais da justiça encontrar cursos de formação em direito europeu organizados na UE, bem como materiais de autoaprendizagem. A Comissão Europeia contribui para a plataforma com material de formação atualizado e pronto a utilizar e com manuais elaborados com o apoio financeiro da UE. O lançamento da primeira fase da plataforma conta com a participação de prestadores de formação reconhecidos a nível da UE: a Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ), a Academia de Direito Europeu (ERA), o Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP) e o Instituto Universitário Europeu (IUE).

A política europeia em matéria de formação judiciária e os relatórios anuais

Para mais informações sobre a política europeia em matéria de formação judiciária e os seus agentes, consulte a secção do Portal Europeu da Justiça sobre a formação judiciária europeia.

Para mais informações sobre o nível de participação dos profissionais da justiça na formação judiciária sobre o direito europeu, consulte os relatórios estatísticos anuais disponíveis no Portal Europeu da Justiça, que, além de medirem o nível de participação, ajudam a acompanhar os excelentes progressos realizados.

Boas práticas de formação

Os prestadores de formação e os formadores podem consultar as fichas de informação sobre boas práticas no domínio da formação de magistrados no Portal Europeu da Justiça. As referidas práticas incidem sobre uma grande variedade de temas, desde a determinação das necessidades de formação às ações de formação, passando pela avaliação.

Apoio financeiro

As atividades de formação são subvencionadas. Para mais informações sobre o apoio financeiro prestado pela UE, consulte:

• Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
• Direção-Geral da Concorrência
• Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)
• Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos