Formação dos profissionais da justiça e práticas de formação

Objetivos

A fim de assegurar uma aplicação correta e eficaz do direito da UE, promover a confiança mútua entre profissionais da justiça no âmbito de processos transnacionais e reforçar o respeito pelos valores e princípios da UE, nomeadamente pelo Estado de direito, é essencial assegurar aos profissionais da justiça uma formação adequada no domínio do direito europeu.

Na sequência dos progressos significativos ocorridos desde a adoção da estratégia europeia em matéria de formação judiciária para 2011-2020, a Comissão Europeia lançou um novo pacote global de ações de formação judiciária. No pacote de medidas destinadas a modernizar a justiça, adotado em 2 de dezembro de 2020, figuram uma nova estratégia europeia de formação judiciária para 2021-2024, o 9.º relatório anual sobre a formação judiciária europeia da Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (de 2020) e o lançamento da Plataforma Europeia de Formação no Portal Europeu da Justiça.

Estratégia europeia em matéria de formação judiciária para 2021-2024

A nova estratégia e os instrumentos que a acompanham visam reforçar o apoio aos sistemas judiciais e aos profissionais da justiça, de forma a que estes possam fazer face aos desafios do século XXI e à constante evolução do direito europeu.

A nova estratégia define novos objetivos ambiciosos e novas prioridades em matéria de formação:

A estratégia estabelece novos objetivos operacionais adaptados às necessidades das diferentes profissões da justiça.
Centra-se num público mais alargado e num novo âmbito geográfico para dar resposta aos novos desafios, de acordo com as necessidades dos profissionais da justiça.
A formação judiciária deve promover ainda mais a cultura comum do Estado de direito, defender os direitos fundamentais, intensificar a digitalização da justiça, abranger mais aspetos para além da formação jurídica e apoiar o desenvolvimento de competências profissionais, assegurando simultaneamente uma rápida disponibilização de novas ofertas de formação em função das novas necessidades de formação.
Embora a formação dos magistrados (juízes e magistrados do Ministério Público) seja prioritária, devem ter acesso a formação todos os profissionais da justiça, nomeadamente os funcionários judiciais, advogados, notários, oficiais de justiça, mediadores, intérpretes e tradutores jurídicos, peritos judiciais e, em certos casos, os funcionários dos serviços penitenciários e os agentes de liberdade condicional. Em especial, a formação dos funcionários judiciais e dos advogados está atrasada, devendo esta situação ser resolvida. Os funcionários dos serviços penitenciários e agentes de liberdade condicional são um novo público-alvo que não era abrangido pela estratégia anterior.
A estratégia centra-se nos profissionais da justiça da UE, mas apoia igualmente as perspetivas de adesão à UE dos Balcãs Ocidentais e países não europeus, em especial de África e da América Latina, no que respeita ao reforço da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito.
A Comissão Europeia apoiará projetos de formação transnacional de elevada qualidade sobre o direito europeu, recorrendo para o efeito aos vários fundos da UE disponíveis, como os futuros programas Justiça e Cidadania, Igualdade, Direitos e Valores.

Avaliação da estratégia europeia de formação judiciária para 2011-2020

A avaliação da estratégia europeia de formação judiciária para 2011-2020, publicada em 2019, revelou que os objetivos foram de uma forma geral alcançados de forma eficiente. A estratégia ajudou a aumentar o número de ações de formação, mas também promoveu novos tipos de ações, como é o caso dos programas de intercâmbio. O principal objetivo da Comunicação de 2011, ou seja, que metade (800 000) de todos os profissionais da justiça da UE frequentem ações de formação sobre o direito europeu entre 2011 e 2020, foi alcançado em 2017, dois anos antes do prazo. A estratégia ajudou a melhorar a formação em direito europeu dirigida a várias categorias de profissionais da justiça, sobretudo dos magistrados (juízes e magistrados do Ministério Público), tendo também desenvolvido as capacidades de redes como a Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ) e reforçado redes e organismos de formação a nível europeu.

Oportunidades de formação judiciária no Portal Europeu da Justiça

É profissional da justiça? Gostaria de fazer uma ação de formação sobre o direito europeu? Visite a nova Plataforma Europeia de Formação (PTE) disponível no portal. Esta plataforma é uma ferramenta de pesquisa que permite aos profissionais da justiça encontrar cursos de formação sobre o direito europeu organizados na UE, bem como material de formação para fins de autoformação. A Comissão Europeia contribui para a plataforma com material de formação atualizado e pronto a utilizar e com manuais elaborados com o apoio financeiro da UE. O lançamento da primeira fase da plataforma conta com a participação de prestadores de formação reconhecidos a nível da UE: a Rede Europeia de Formação Judiciária (REFJ), a Academia de Direito Europeu (ERA), o Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP) e o Instituto Universitário Europeu de Florença (IUE).

A política europeia em matéria de formação judiciária e os relatórios anuais

Para mais informações sobre a política europeia em matéria de formação judiciária e os seus agentes, consulte a secção do Portal Europeu da Justiça sobre a formação judiciária europeia.

Para mais informações sobre o nível de participação dos profissionais da justiça na formação judiciária sobre o direito europeu, consulte os relatórios estatísticos anuais disponíveis no Portal Europeu da Justiça, que medem a participação dos profissionais da justiça na formação judiciária sobre o direito europeu na UE e ajudam a acompanhar os progressos significativos realizados.

Boas práticas de formação

Os prestadores de formação e os formadores podem consultar as fichas de informação sobre as boas práticas a seguir no âmbito da formação de magistrados no Portal Europeu da Justiça, que incidem sobre uma grande variedade de temas, desde a determinação das necessidades de formação às ações de formação, passando pela avaliação.