Justiça e direitos fundamentais

O que faz a Comissão?

A UE assenta nos valores da dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reúne todos os direitos pessoais, civis, políticos, económicos e sociais de que usufruem as pessoas na UE.

Objetivos

• Respeito dos direitos fundamentais das pessoas por parte da UE e dos países que a compõem
• Igualdade de tratamento independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual
• Proteção dos dados pessoais em qualquer parte da UE
• Acesso à justiça em caso de dificuldades legais em qualquer parte da UE
• Proteger e capacitar os consumidores

Saiba o que fazem as outras instituições da UE em matéria de justiça e de direitos fundamentais