O que faz a UE
A UE trabalha para proteger a democracia, a liberdade, a igualdade e o Estado de direito em todos os seus Estados-Membros. Estes valores são garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que defende a dignidade, a justiça e a igualdade de tratamento para todos na UE.
A UE garante que estes direitos são respeitados, acompanhando a forma como os Estados-Membros aplicam a legislação da UE e tomando medidas quando algum risco possa afetar os princípios democráticos.
Para os cidadãos, tal significa a proteção dos direitos relacionados com a cidadania da UE, como o direito de circular e viver livremente na UE, a facilidade do reconhecimento das decisões judiciais além-fronteiras e regras rigorosas em matéria de privacidade, como a proteção de dados (RGPD). A UE acompanha e tem por objetivo melhorar a prevenção e a luta contra a corrupção em todos os Estados-Membros. A UE defende igualmente a liberdade de expressão e promove a igualdade através de políticas de luta contra a discriminação.
A UE está empenhada em combater todas as formas de discriminação, seja em razão do sexo, raça, etnia, língua, religião, deficiência, idade, orientação sexual, identidade de género ou outros fatores. A UE também promove e protege os direitos das crianças. Para o efeito, a Comissão estabelece estratégias e planos de ação específicos.
As organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos são parceiros fundamentais para a salvaguarda destes valores. A UE apoia o seu trabalho para manter a solidez da democracia, da justiça e dos direitos em toda a UE.
Dados essenciais
Domínios de ação
Regras que salvaguardam a privacidade dos cidadãos
Ações da UE para proteger o Estado de direito
Promover a igualdade e proteger os seus direitos fundamentais
Saiba como a UE reforça a justiça penal, promove a cooperação transfronteiriça e garante julgamentos justos
Medidas para ajudar os cidadãos e as empresas em processos transfronteiriços
Aproveitar a digitalização para reforçar o acesso, a eficiência e a cooperação
Direitos dos cidadãos da UE
Proteção e apoio à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos
Ações para proteger a democracia e promover eleições livres
Ações de prevenção e luta contra a corrupção
Regras relativas ao estabelecimento e ao funcionamento transfronteiriço das empresas
Descubra de que forma a UE protege aqueles que denunciam violações do direito da UE
Principais realizações
- Qualquer nacional de um país da UE é também cidadão da UE. Esta realidade implica vastos direitos e oportunidades, desde viver e trabalhar em qualquer parte da UE até à possibilidade de participar no seu processo democrático.
- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) permite que cada um possa ter um controlo rigoroso sobre os seus dados pessoais, representando, assim, uma das leis mais sólidas do mundo em matéria de privacidade.
- A UE salvaguarda a democracia, promove eleições livres e justas e protege os direitos eleitorais dos cidadãos da UE, nomeadamente através do Plano de Ação para a Democracia Europeia e do Pacote para a Defesa da Democracia.
- Todos os Estados-Membros da UE são obrigados a respeitar os direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, a igualdade e a não discriminação, bem como a privacidade. A Carta dos Direitos Fundamentais da UE garante estes direitos a todas as pessoas que vivem na UE.
- A UE promove tribunais independentes e julgamentos justos, o que é imprescindível para que os cidadãos vivam e as empresas funcionem com segurança jurídica.
- A UE garante igualmente o acesso à justiça em processos cíveis e comerciais transnacionais, nomeadamente no âmbito do direito da família, tornando os procedimentos mais simples, menos dispendiosos e mais previsíveis.
- O direito das sociedades da UE constitui um quadro normativo abrangente e digitalizado para 20 milhões de empresas e dois milhões de parcerias na UE. Este quadro normativo ajuda a reforçar a competitividade das empresas da UE e a garantir a segurança jurídica. As regras da UE permitem igualmente proteger os direitos dos acionistas e impõem às grandes empresas que estas combatam os efeitos negativos sobre os direitos humanos e sobre o ambiente nas suas cadeias de valor.
- Para combater mais eficazmente a criminalidade, a UE harmonizou as regras relativas à tipificação de algumas infrações penais e às correspondentes sanções aplicáveis e ajudou os países a trabalhar em conjunto através do reconhecimento das respetivas decisões judiciais — desde a recolha de provas até ao confisco de bens ilícitos.
- A UE também procura melhorar as condições de detenção. A Comissão apresentou uma recomendação relativa aos direitos processuais dos suspeitos e arguidos sujeitos a prisão preventiva e às condições materiais de detenção.
- Além disso, a UE protege os direitos das vítimas da criminalidade através de legislação e de estratégias como a Estratégia da UE sobre os Direitos das Vítimas.
- As autoridades judiciárias cooperam através da Eurojust para combater as formas graves de criminalidade transfronteiriça. A Procuradoria Europeia (EPPO) investiga crimes lesivos do orçamento da UE, como a fraude ou a corrupção, e exerce a ação penal.
- Graças a um quadro normativo sólido, a proteção dos denunciantes garante a salvaguarda das pessoas que denunciam violações do direito da UE.
Em destaque
A versão revista do «Código de Conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha +» foi integrada no quadro do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), que incentiva códigos de conduta voluntários para fazer face aos riscos em linha.
O Código de Conduta + reforçará a forma como as plataformas em linha lidam com conteúdos que a legislação nacional e a legislação da UE definem como discursos ilegais de incitação ao ódio. O código de conduta integrado facilitará o cumprimento e a aplicação efetiva do RSD no que diz respeito aos riscos de divulgação de conteúdos ilegais nos seus serviços.
Esta página foi atualizada pela última vez em 3 março 2026