Entrada em vigor das novas regras da UE em matéria de propaganda política 

Alguma vez se deparou com um anúncio de cariz político num jornal ou numa página Web, sem se aperceber de que um partido político ou uma entidade estrangeira estava por trás desse anúncio? Na era da informação, este é apenas um exemplo com que nos deparamos cada vez mais. A partir de 10 de outubro, aplicam-se novas regras a nível da UE que nos ajudarão a navegar e a compreender melhor esta complexa arena política, em linha e fora de linha, com maior transparência.   

As regras permitem-nos facilmente reconhecer os anúncios de cariz político, compreender quem os paga e saber se e de que forma fomos visados para receber esses anúncios. Assim, estamos em melhor posição para exercer os nossos direitos democráticos de modo informado. As novas regras assegurarão igualmente que a propaganda política respeita plenamente o nosso direito à privacidade e que a nossa liberdade de opinião e liberdade de expressão são protegidas.  

A partir de agora, na UE:  

• os anúncios de cariz político pagos e/ou direcionados devem ser rotulados como tal e fornecer algumas informações fundamentais sobre os mesmos, incluindo o seu patrocinador, a eleição ou o referendo a que estão associados, os montantes pagos e qualquer utilização de técnicas de direcionamento,
• o direcionamento dos anúncios de cariz político em linha respeitará condições mais rigorosas. Os dados recolhidos junto de uma pessoa só podem ser utilizados após serem objeto de consentimento explícito e individualizado para a sua utilização para fins de propaganda política. Categorias especiais de dados pessoais, tais como dados que revelem opiniões políticas ou a origem racial ou étnica, não podem ser utilizadas para a definição de perfis,
• para evitar a ingerência estrangeira, os anúncios pagos por patrocinadores de países terceiros não serão autorizados nos três meses anteriores a uma eleição ou referendo num país da UE.  

As novas regras não se aplicam a opiniões expressas a título pessoal nem a conteúdos editoriais.  O regulamento não estabelece regras relativamente ao conteúdo dos anúncios políticos.

A Comissão Europeia emitiu orientações sobre a forma como as pessoas afetadas pelas regras as podem aplicar eficazmente. Tal inclui patrocinadores, prestadores de serviços de propaganda política e editores de propaganda política.  

Estas regras de propaganda política complementam outras iniciativas lançadas pela UE para proteger a nossa democracia e promover eleições livres e justas. Em 2020, a Comissão lançou um Plano de Ação para a Democracia Europeia para empoderar os cidadãos, reforçar a liberdade de imprensa e construir democracias mais resilientes em toda a UE.  

Numa perspetiva de futuro, até ao final de 2025, a Comissão adotará o Escudo Europeu da Democracia, um quadro estratégico concebido para salvaguardar, reforçar e promover a democracia na UE. 

Para mais informações  

Democracia e direitos eleitorais  

Comunicado de imprensa sobre as orientações para apoiar a aplicação do Regulamento Transparência da Propaganda Política 

Proteger a nossa democracia, defender os nossos valores  

Portal sobre propaganda política