Três tipos de gestão
Todos os programas financiados pelo orçamento da UE são abrangidos por um dos três tipos de modalidades de execução em função da natureza do financiamento em causa:
- gestão direta: o financiamento da UE é gerido diretamente pela Comissão Europeia
- gestão partilhada: a Comissão Europeia e as autoridades nacionais gerem conjuntamente o financiamento
- gestão indireta: o financiamento é gerido por organizações parceiras ou por outras autoridades dentro ou fora da UE
Por conseguinte, apesar de a UE disponibilizar o financiamento de um programa ou projeto específico, nem sempre está diretamente envolvida na gestão corrente. No entanto, embora os Estados-Membros sejam responsáveis pela execução da maior parte do orçamento da UE, cabe à Comissão a responsabilidade última pela sua execução.
Consequentemente, a Comissão realiza controlos rigorosos e eficazes sobre a forma como os fundos da UE são gastos. O procedimento variará em função da forma como o programa é executado.
Para obter financiamento para um projeto, deve começar por identificar um convite à apresentação de propostas/projetos adequado e seguir atentamente as orientações específicas associadas sobre como se candidatar. Cada convite é único! O projeto irá concorrer, para obter financiamento, com projetos apresentados por outros candidatos em resposta ao mesmo convite.
Gestão direta
Em regime de gestão direta, a Comissão Europeia é diretamente responsável por todas as etapas da execução de um programa:
- lançamento de convites à apresentação de propostas
- avaliação das propostas apresentadas
- assinatura das convenções de subvenção
- controlo da execução dos projetos
- avaliação dos resultados
- realização dos pagamentos
Estas tarefas são desempenhadas pelos serviços da Comissão, na sua sede, nas delegações da UE ou através de agências de execução da UE; não existem terceiros. Os programas executados em regime de gestão direta representam cerca de 20 % do orçamento da UE para 2021-2027.
Um exemplo de um programa gerido diretamente pela Comissão é o Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME), cujo principal objetivo é apoiar a criação e expansão de PME. Se um candidato for um empresário, à procura de apoio financeiro da UE, o serviço de contacto e gestão será o Conselho Europeu de Inovação e a Agência de Execução para as PME, que gere o programa COSME.
Os convites à apresentação de propostas em regime de gestão direta são publicados no Portal Funding & Tenders (SEDIA)
Uma grande parte dos fundos da NextGenerationEU, o instrumento temporário de recuperação, será também executada em regime de gestão direta, nomeadamente o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) – que disponibilizará 723,8 mil milhões de EUR em empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos empreendidos pelos Estados-Membros.
Devido à sua natureza excecional, a execução do MRR seguirá procedimentos específicos. Os fundos serão pagos diretamente aos Estados-Membros com base nos progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
Os planos deverão dar uma resposta eficaz aos desafios identificados no Semestre Europeu, em especial nas recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho. Os planos deverão também incluir medidas para fazer face aos desafios e para colher os benefícios das transições ecológica e digital.
Para a aplicação do MRR pelos Estados-Membros, consultar a página do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Painel de avaliação da recuperação e resiliência
Gestão partilhada
No âmbito da gestão partilhada, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais dos Estados-Membros, como os ministérios e as instituições públicas, são responsáveis pela gestão de um determinado programa. Cerca de 70 % dos programas da UE são executados desta forma.
Por exemplo, se for agricultor em qualquer parte da UE e tiver um projeto para começar a cultivar tomate biológico, poderá candidatar-se a fundos ao abrigo da política agrícola comum (PAC). Para o efeito, terá de passar pelo Ministério da Agricultura do seu país, ou por uma instituição equivalente, que seria responsável pela gestão dos fundos para o seu projeto em nome da UE.
As administrações dos Estados-Membros (a nível nacional, regional e local) escolhem os projetos a financiar e assumem a responsabilidade pela gestão corrente. Em colaboração com os Estados-Membros, a Comissão assegura que os projetos são concluídos com êxito e que os fundos são bem gastos.
Consultar os portais únicos nacionais para os fundos de gestão partilhada
Como aceder ao financiamento regional da UE
Autoridades de financiamento regionais e nacionais
EuroAcces: uma ferramenta de pesquisa gratuita em linha para apoiar a utilização das oportunidades de financiamento existentes para melhorar a coesão económica, social e territorial na União Europeia e nas suas macrorregiões.
Fundos da política agrícola comum
Programas de desenvolvimento rural por país
Procurar parceiros de financiamento no domínio da educação
Emprego, Assuntos Sociais & Oportunidades de financiamento da inclusão
Fundo Social Europeu: apoio no seu país
Fundos estruturais 2014-2020
Devido à sua natureza de longo prazo, a execução de alguns projetos dos fundos estruturais pode prolongar-se para além do período do orçamento de longo prazo. Para o QFP 2014-2020, os Estados-Membros podem ainda autorizar fundos até ao final de 2023. Para uma panorâmica destes fundos, ver Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 .
Gestão indireta
Alguns programas de financiamento são parcial ou totalmente executados com o apoio de entidades, por exemplo autoridades nacionais ou organizações internacionais. A maioria do orçamento da UE afetado à ajuda humanitária e ao desenvolvimento internacional, por exemplo, é executada em regime de gestão indireta.
Os exemplos incluem o apoio financeiro para combater o surto de ébola na África Ocidental e o terramoto no Nepal em 2015. Os programas executados em regime de gestão indireta representam cerca de 10 % do orçamento total da UE.
No âmbito desta modalidade de gestão, a Comissão delega tarefas de execução orçamental em diferentes tipos de parceiros de execução, por exemplo:
- países terceiros ou organismos por estes designados
- organizações internacionais como a família das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI)
- o Banco Europeu de Investimento (BEI) ou o Fundo Europeu de Investimento (FEI)
- Agências descentralizadas, como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) ou a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
- Parcerias público-privadas, incluindo empresas comuns como a Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores, a Shift2Rail, a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC)
- Organismos dos Estados-Membros, tais como as agências nacionais Erasmus+, as agências de desenvolvimento dos Estados-Membros, os bancos de fomento nacionais
Para mais exemplos de parceiros de execução em regime de gestão indireta, ver O processo de candidatura