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Comissão Europeia

Pacote da Primavera do Semestre Europeu

A Comissão apresenta o pacote da primavera por volta do mês de maio, dirigindo aos Estados-Membros da UE recomendações específicas para fazer face aos desafios socioeconómicos, bem como aos desequilíbrios macroeconómicos detetados.

Em que consiste o pacote da primavera?

O pacote da primavera, publicado pela Comissão Europeia («Comissão») em maio, assinala o início da dimensão nacional no ciclo anual do Semestre Europeu. Presta aconselhamento específico a cada Estado-Membro em relação às políticas e reformas económicas nacionais, com base nas prioridades mais vastas delineadas no pacote do outono anterior. As recomendações da Comissão baseiam-se numa avaliação dos planos de ação nacionais apresentados pelos Estados-Membros em abril, juntamente com uma análise do respetivo contexto socioeconómico.

Além disso, o pacote da primavera apresenta análises aprofundadas que avaliam os potenciais desequilíbrios macroeconómicos nos países da UE, que desempenham um papel fundamental na salvaguarda da estabilidade económica europeia.

Conteúdo do pacote

O pacote da primavera inclui os seguintes documentos:

Além disso, o pacote da primavera pode incluir outros documentos pertinentes relacionados com o processo do Semestre Europeu.

Comunicação sobre o Pacote da Primavera

A comunicação apresenta uma panorâmica dos principais elementos incluídos no pacote da primavera do Semestre Europeu.

O documento é uma «comunicação», um tipo de ato em que uma instituição da UE define a sua posição sobre uma questão específica e a dirige a outras instituições europeias.

Recomendações específicas por país

As recomendações específicas por país (REP) oferecem orientações adaptadas a cada Estado-Membro, sugerindo medidas de política socioeconómica e orçamental a adotar no ano seguinte. As recomendações centram-se em domínios de intervenção que enfrentam desafios persistentes ou são apenas parcialmente abordados nos planos de ação nacionais. As REP podem abranger temas muito diversos, incluindo as finanças públicas, as reformas dos sistemas de pensões, a educação, os desafios da inovação, a criação de emprego ou o combate ao desemprego.

A Comissão elabora as recomendações específicas por país com base nos relatórios por país e na sua análise dos programas nacionais de reforma, estabilidade e convergência apresentados pelos Estados-Membros em abril. Estas recomendações refletem, de um modo geral, as prioridades gerais delineadas na Análise Anual do Crescimento Sustentável e na recomendação do Conselho sobre a política económica para a área do euro, que fazem parte do pacote do outono.

Relatórios por país

Os relatórios por país apresentam uma análise pormenorizada da evolução e dos desafios económicos e sociais de cada Estado-Membro e avaliam em que medida são abordados pelas políticas nacionais. Além disso, os relatórios analisam a aplicação das recomendações específicas por país dos ciclos anteriores do Semestre Europeu.

Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

O relatório elaborado nos termos do artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) avalia o cumprimento dos critérios do défice e da dívida pelos Estados-Membros da UE. Esta avaliação segue os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, um conjunto de regras que garantem que os países da UE mantêm a solidez das finanças públicas. Concretamente, os Estados-Membros devem respeitar os seguintes limites máximos:

  • Critério do défice: o défice orçamental anual não deve exceder 3 % do PIB
  • Critério da dívida: a dívida pública não deve exceder 60 % do PIB

Os Estados-Membros que excedam estes níveis devem tomar medidas corretivas. Se um Estado-Membro não cumprir o critério do défice e/ou da dívida, a Comissão pode propor uma recomendação ao Conselho no sentido de dar início ao procedimento relativo aos défices excessivos. O país fica então sob a alçada da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Orientações para o Emprego

A proposta de Orientações para o Emprego estabelece prioridades comuns para as políticas sociais e de emprego nacionais, a fim de as tornar mais justas e inclusivas.

Etapas seguintes

Após a publicação do pacote da primavera, a Comissão transmite os documentos às outras instituições da UE e aos Estados-Membros para exame:

  • Em junho, o Conselho examina os projetos de recomendações específicas por país e, com eventuais alterações, aprova a sua versão final. As recomendações específicas por país são em seguida transmitidas ao Conselho Europeu, para aprovação.
  • Em julho, o Conselho adota as recomendações específicas por país finais. Os Estados-Membros são convidados a aplicá-las.

Recomendações específicas por país

Documentos