Um ambiente em linha mais seguro
Atualmente, as plataformas em linha podem ser utilizadas de forma abusiva para difundir conteúdos ilegais, tais como discursos de ódio, conteúdos terroristas ou material pedopornográfico, bem como para vender mercadorias perigosas e produtos de contrafação, ou para oferecer serviços ilegais, expondo os cidadãos a danos.
De acordo com o inquérito Eurobarómetro de 2018, 61 % dos cidadãos da UE inquiridos afirmam ter encontrado conteúdos ilegais em linha e 65 % afirmam não considerar que a utilização da Internet é segura.
- Formas simples e claras de denunciar conteúdos, bens ou serviços ilegais nas plataformas em linha
- Obrigações de dever de diligência para as plataformas e obrigações mais rigorosas para as plataformas de muito grande dimensão, onde ocorrem os danos mais graves
- As autoridades estarão mais bem equipadas para proteger os cidadãos através da supervisão das plataformas e da aplicação conjunta das regras em toda a União
Consumidores mais bem protegidos
Atualmente, os direitos fundamentais dos cidadãos europeus não estão devidamente protegidos em linha. As plataformas podem, por exemplo, decidir suprimir os conteúdos dos utilizadores sem os informar ou prever a possibilidade de recurso, o que tem fortes implicações para a liberdade de expressão dos utilizadores.
Com base no relatório da consulta pública sobre o Regulamento Serviços Digitais, 92 % dos inquiridos consideram que a transparência dos prestadores de serviços é importante para proteger a liberdade de expressão dos utilizadores.
O que muda com o novo Regulamento Serviços Digitais:
- Os utilizadores são informados e podem contestar a remoção de conteúdos pelas plataformas
- Os utilizadores terão acesso a mecanismos de resolução de litígios no seu próprio país
- Condições transparentes para as plataformas
- Maior segurança e melhor conhecimento dos verdadeiros vendedores de produtos que os utilizadores compram
- Obrigações mais rigorosas das plataformas em linha de grande dimensão de avaliar e atenuar os riscos ao nível da organização global do seu serviço para os direitos dos utilizadores, em que as restrições de direitos e os riscos de propagação viral de conteúdos ilegais ou nocivos têm um maior impacto
- Mecanismos de resposta rápida a situações de crise com medidas adicionais de gestão dos riscos para crises de saúde pública e de segurança
- Novas proteções para menores
- Proibição de anúncios específicos em plataformas em linha dirigidos a menores ou que utilizam dados pessoais sensíveis
- Acesso a dados das plataformas para investigadores, a fim de compreender os riscos para a sociedade e os direitos fundamentais
Cidadãos e utilizadores capacitados
Hoje em dia, as plataformas otimizam a apresentação de informações para captar a atenção e gerar receitas, mas os seus utilizadores desconhecem frequentemente a forma como os seus sistemas tratam os conteúdos e como as plataformas elaboram o seu perfil. A manipulação de sistemas de recomendação e o abuso dos sistemas publicitários podem alimentar desinformação perigosa e propagação de conteúdos ilegais.
Segundo o relatório da consulta pública sobre o Regulamento Serviços Digitais, 70 % dos inquiridos consideram que a desinformação é disseminada através da manipulação de processos algorítmicos nas plataformas em linha.
Serviços digitais de qualidade a preços mais baixos
O papel sistémico de algumas plataformas em linha afeta a vida de milhares de milhões de utilizadores e de milhões de empresas na Europa. Algumas empresas têm um grande impacto nos mercados digitais, dos quais controlam o acesso e nos quais estão implantadas. Podem impor condições injustas do tipo «pegar ou largar» tanto às empresas utilizadoras como aos consumidores.
O relatório da consulta pública sobre um novo instrumento em matéria de concorrência mostra que 60 % dos inquiridos afirmam que os consumidores não dispõem de opções e alternativas suficientes no que diz respeito às plataformas em linha.
O que muda com o novo Regulamento Mercados Digitais:
- Proibição de práticas desleais, abrindo a possibilidade às empresas utilizadoras de oferecerem aos consumidores mais opções de serviços inovadores
- Melhor interoperabilidade com os serviços alternativos aos serviços dos controladores de acesso
- Possibilidades mais fáceis para os consumidores de mudar de plataforma se assim o desejarem
- Melhores serviços e preços mais baixos para os consumidores