Uma Europa social forte é a base da prosperidade
As pessoas e as empresas da UE só podem prosperar se a economia estiver ao seu serviço. Uma Europa social forte é a base da prosperidade e do bem-estar, bem como de uma economia competitiva e justa. Nesse sentido, é fundamental a existência de trabalhadores qualificados, capazes de tirar partido da inovação e de se adaptar à transição para energias limpas e à transição digital.
Nos últimos quatro anos, a União Europeia enfrentou desafios sem precedentes que afetaram profundamente o emprego, a educação, a economia, os sistemas de proteção social e a vida social, além de agravarem os obstáculos e as desigualdades. Apesar dos sucessivos choques socioeconómicos, a UE manteve-se resiliente, com taxas de desemprego historicamente baixas e aumento do emprego, graças a uma ação decisiva da UE e dos seus Estados-Membros.
A União Europeia está a construir uma economia justa, inclusiva, que oferece oportunidades e responde às necessidades de todos os cidadãos da UE.
À medida que deixamos para trás a pandemia, que preparamos as reformas necessárias e aceleramos o ritmo da dupla transição ecológica e digital, considero que chegou o momento de adaptar também o conjunto de regras sociais. Um conjunto de regras que assegure a solidariedade entre gerações. Um conjunto de regras que recompense os empresários que zelam pelos seus trabalhadores. Que se centre no emprego e abra oportunidades. Que coloque as competências, a inovação e a proteção social em pé de igualdade.
Construir uma Europa mais justa
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais assenta em 20 princípios e direitos fundamentais que são essenciais para garantir uma maior equidade e um melhor funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. O seu Plano de ação, apresentado em 2021, tem sido o nosso guia para transformar estes princípios em ações concretas em benefício dos cidadãos. Centra-se no seguinte:
- criar mais e melhores empregos
- permitir que as pessoas desenvolvam as competências de que necessitam para serem bem sucedidas
- garantir a igualdade de acesso às oportunidades
- combater a pobreza e criar uma sociedade mais inclusiva
A fim de continuar a alcançar resultados concretos e duradouros que beneficiem toda a UE, a Comissão definiu três grandes metas principais para 2030:
Fonte: Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Os dirigentes dos países da UE e os governos comprometeram-se a alcançar estas três metas aquando da Cimeira Social do Porto de 2021. Cada país da UE apresentou o seu contributo nacional para o conseguir.
Investir nas competências e na educação
A transição para energias limpas e a transição digital conduzem a novas necessidades em matéria de competências na Europa. Por exemplo, a transição para energias limpas está a criar novos empregos na UE em setores como a energia eólica e solar, os veículos elétricos e as bombas de calor.
Dispor de uma mão de obra com competências mais procuradas é importante para o crescimento sustentável e a competitividade a longo prazo.
Fonte: Ano Europeu das Competências — Factos e números
Apesar disso, a escassez de mão de obra e o défice de competências continuam a ser motivos de preocupação. A escassez prevalece especialmente nos setores da construção, dos cuidados de saúde, da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática. As mulheres estão sub-representadas em profissões e estudos relacionados com a tecnologia, sendo que apenas um em cada cinco especialistas em TIC e um em cada três diplomados em ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) é uma mulher.
Para fazer face a esta escassez e apoiar a transição para energias limpas e a transição digital, 2023 foi designado Ano Europeu das Competências. Trata-se de capacitar a mão de obra e a sociedade, colmatando as lacunas de competências na União Europeia e reforçando a agenda de competências da UE. Trata-se também de ajudar as pessoas a adquirir as competências adequadas para empregos de qualidade e ajudar as empresas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), a enfrentar a escassez de competências.
Um dos principais resultados do Ano Europeu das Competências é o plano de ação para fazer face à escassez de mão de obra e de competências, apresentado pela Comissão em março de 2024. O plano define as principais medidas em cinco áreas de intervenção que a UE, os Estados-Membros e os parceiros sociais devem tomar a curto e médio prazo.
Em fevereiro de 2019, Renata decidiu mudar completamente a sua vida. Após 13 anos num emprego em que não tinha possibilidade de promoção, despediu-se para abraçar uma nova carreira: «Queria tornar-me profissional de saúde; no entanto, com o meu diploma em economia, pensava que era demasiado tarde para mudar o meu percurso profissional».
Apesar das dúvidas iniciais, inscreveu-se no programa de estágios de assistência social e cuidados comunitários, que proporcionava formação profissional específica. Durante a sua formação, efetuou um estágio profissional no Hospital de St. James, em Dublim, tendo-lhe sido proposto o seu trabalho de sonho, graças às suas novas competências e conhecimentos.
O direito à formação e à aprendizagem ao longo da vida deve ser uma realidade para todos em toda a Europa, tanto nas cidades como nas zonas remotas e rurais. As empresas precisam de trabalhadores com as competências necessárias para dominar a transição para energias limpas e a transição digital, e as pessoas devem poder obter uma educação e uma formação adequadas para prosperar na vida.
Para dar resposta aos requisitos em matéria de competências e educação, a Comissão introduziu:
Encontrar oportunidades de emprego para os jovens
Os jovens têm muitas vezes dificuldade em encontrar o seu primeiro emprego. A UE ajuda os jovens a garantir empregos de qualidade através de financiamento e iniciativas, incluindo o reforço da Garantia para a Juventude, no âmbito do Pacote de Apoio ao Emprego dos Jovens. Desde 2013, cerca de 50 milhões de jovens participantes em programas da Garantia para a Juventude encontraram empregos, aprendizagens e estágios, bem como educação e formação contínuas.
Criar mais e melhores empregos
Apoiar os cidadãos e as empresas durante a pandemia
A pandemia mundial afetou gravemente as pessoas, a nossa sociedade e a nossa economia. Através de medidas e iniciativas de emergência económica destinadas a ajudar os trabalhadores e os empregadores durante a crise da COVID-19, a Comissão tomou medidas imediatas e mobilizou financiamento da UE. A Comissão criou o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), a fim de ajudar os Estados-Membros a proteger os postos de trabalho e as empresas e de apoiar os cidadãos contra o risco de desemprego e de perda de rendimentos.
Graças ao SURE:
Fonte: SURE
As iniciativas como o SURE foram essenciais para reduzir o impacto económico e social negativo da pandemia, proteger eficazmente do desemprego cerca de 1,5 milhões de pessoas em 2020 e reforçar a resiliência da UE face a crises sem precedentes.
Como os pessoas e as empresas beneficiam do financiamento da UE
O NextGenerationEU e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) estão no cerne do orçamento da UE, demonstrando de que forma as despesas da UE beneficiam toda a União Europeia. Estes fundos estimulam um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, apoiando o empreendedorismo, a competitividade e a industrialização.
O orçamento da UE contribui para a criação de emprego e apoia projetos em vários domínios, incluindo a saúde, a educação, os transportes e as infraestruturas energéticas. Por exemplo, os programas da política de coesão da UE deverão criar mais 1,3 milhões de postos de trabalho na UE até 2027. No âmbito da política de coesão, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) é o principal instrumento da UE para investir nas pessoas, construir uma Europa mais social e inclusiva e promover o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Ajuda a definir políticas relacionadas com o emprego, as questões sociais, a educação e as competências em toda a UE. Contribui igualmente para reduzir as disparidades sociais e económicas entre os Estados-Membros e as regiões.
O financiamento da UE está disponível através de vários programas de financiamento, nomeadamente o InvestEU, que promove o investimento sustentável, a inovação e a criação de emprego. As pequenas empresas e os projetos podem aceder a oportunidades de investimento através do Portal InvestEU. Muitas empresas de toda a União Europeia já receberam financiamento.
Salários mínimos adequados na UE
A Comissão defende um salário justo e digno para todos os trabalhadores da UE. Em outubro de 2022, a UE adotou uma diretiva que estabelece um quadro para assegurar salários mínimos adequados em toda a UE, promovendo simultaneamente a negociação coletiva e o diálogo social. É essencial assegurar que os empregos se traduzem em salários adequados para garantir condições de trabalho e de vida dignas aos trabalhadores e às suas famílias, bem como para construir economias justas e resilientes e apoiar o crescimento inclusivo.
Melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas
Todas as pessoas que trabalham na UE devem gozar dos direitos laborais e das prestações sociais a que têm direito. Em dezembro de 2021, a Comissão propôs uma diretiva para melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalham através de plataformas digitais. Estas novas medidas ajudarão a determinar corretamente o estatuto profissional das pessoas que trabalham para plataformas, permitindo-lhes beneficiar dos direitos laborais que lhes assistem. Além disso, regular-se-á e tornar-se-á mais transparente a utilização de algoritmos na gestão dos recursos humanos, a fim de garantir que os trabalhadores são informados sobre a utilização de sistemas automatizados de monitorização e tomada de decisões no que respeita ao seu recrutamento, condições de trabalho e rendimentos.
Através destas novas regras, a UE compromete-se a dar prioridade à equidade, à responsabilização e à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores neste panorama digital em constante evolução.
Em 31 de janeiro de 2024, a Comissão Europeia, a Presidência belga do Conselho da UE e os parceiros sociais europeus assinaram uma declaração na Cimeira dos Parceiros Sociais de Val Duchesse, comprometendo-se a reforçar o diálogo social na UE.
Em conjunto, visam enfrentar os principais desafios que as nossas economias e mercados de trabalho enfrentam, centrando-se no combate à escassez de mão de obra e de competências. Comprometem-se, nomeadamente, a melhorar as condições de trabalho, a trazer mais pessoas para o mercado de trabalho e a facilitar o reconhecimento das qualificações.
Garantir a igualdade de acesso às oportunidades
Igualdade de remuneração e equilíbrio entre vida profissional e vida privada
A igualdade de remuneração por trabalho igual é um dos princípios fundadores da UE e a luta contra as disparidades salariais entre homens e mulheres é uma das principais prioridades da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025. Através das regras da UE em matéria de transparência salarial, a UE reforça o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual entre homens e mulheres.
A UE está igualmente empenhada em apoiar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada através da Diretiva Equilíbrio Trabalho-Vida, que incentiva a partilha equitativa das responsabilidades de prestação de cuidados e de trabalho entre homens e mulheres, proporcionando simultaneamente direitos adicionais, como regimes de trabalho flexíveis.
Fonte: Ficha informativa sobre os novos direitos de conciliação entre vida profissional e vida privada
Reforçar a saúde e segurança no trabalho
A saúde e segurança no trabalho é um dos domínios nos quais a UE tem tido maior impacto; são necessárias boas condições de trabalho para uma mão de obra sustentável e saudável. Pela primeira vez, a Comissão adotou uma abordagem «Visão Zero» ambiciosa com vista a eliminar totalmente as mortes relacionadas com o trabalho no seu Quadro Estratégico para a Saúde e Segurança no Trabalho 2021-2027. Apresenta cinco propostas para proteger os trabalhadores contra cancros de origem profissional e outras doenças graves, reduzindo significativamente a exposição no trabalho, por exemplo ao amianto e ao chumbo.
A Cimeira sobre Segurança e Saúde no Trabalho, realizada em maio de 2023, confirmou a eficácia do quadro estratégico da UE em matéria de saúde e segurança. Identificou igualmente questões de crescente preocupação que devem ser mais aprofundadas, como os riscos psicossociais e a saúde mental no trabalho, bem como os efeitos das alterações climáticas.
Melhorar o acesso das pessoas com deficiência às oportunidades
Na UE, há cerca de 87 milhões de pessoas com alguma forma de deficiência. As pessoas com deficiência enfrentam importantes obstáculos no que respeita à educação, à formação, ao emprego, à proteção social, à habitação e à saúde. Embora a UE tenha contribuído de forma significativa para melhorar a acessibilidade, são necessários mais progressos. A fim de aumentar a igualdade de oportunidades na UE, a Comissão adotou uma nova Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. Esta estratégia tem em conta a diversidade da deficiência e procura capacitar as pessoas com deficiência para participarem plenamente na sociedade e na economia.
No âmbito da estratégia, foi adotado em 2022 um Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência. Uma vez que apenas metade de 42,8 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa na UE estão empregadas, estas iniciativas fornecem orientações aos empregadores e às autoridades públicas, ajudando simultaneamente mais pessoas com deficiência a aceder ao mercado de trabalho.
Na sequência da proposta da Comissão de setembro de 2023, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre a introdução de um cartão europeu de deficiência normalizado, bem como sobre a melhoria do cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência.
Combater a pobreza e criar uma sociedade mais inclusiva
Rendimento mínimo adequado que garanta a inclusão ativa
Todas as pessoas merecem ter condições dignas em todas as fases da vida. A pobreza e a exclusão social constituem obstáculos a este direito e devemos, enquanto sociedade, encontrar formas de os eliminar. Isto significa criar redes de segurança social sólidas que proporcionem um apoio ao rendimento adequado às pessoas que dele necessitam urgentemente. Significa também garantir o acesso efetivo a serviços facilitadores e essenciais e ajudar as pessoas que podem trabalhar a encontrar um emprego. Em janeiro de 2023, a UE adotou uma recomendação destinada a apoiar os Estados-Membros na consecução destes objetivos.
Acabar com o fenómeno dos sem-abrigo
O acesso à habitação a preços acessíveis é uma preocupação crescente em toda a UE. Em 21 de junho de 2021, numa conferência de alto nível realizada em Lisboa, os dirigentes europeus lançaram a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo e assinaram a Declaração de Lisboa sobre o combate à situação de sem-abrigo, a fim de recolher dados e facilitar o intercâmbio de boas práticas para reduzir drasticamente este fenómeno.
Quebrar o ciclo da pobreza infantil
Nenhuma criança deve ter de viver em situação de pobreza na Europa. A fim de garantir que as crianças em risco de pobreza e exclusão social tenham acesso efetivo a serviços essenciais, como os cuidados de saúde e a educação, a UE adotou a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança e a Garantia Europeia para a Infância.
A Garantia Europeia para a Infância visa quebrar o ciclo da pobreza e da exclusão social em todas as gerações. Assegurará que os Estados-Membros garantam o acesso gratuito e efetivo das crianças necessitadas a:
- educação e acolhimento na primeira infância
- educação e atividades em contexto escolar
- pelo menos uma refeição saudável por dia letivo
- cuidados de saúde
O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) apoia as famílias vulneráveis na Irlanda através da iniciativa «School Stationery Kits».
Até à data, foram distribuídos mais de 120 000 kits de material escolar a filhos de beneficiários de ajuda alimentar do FEAD, a requerentes de asilo (no âmbito do programa internacional de proteção dos refugiados) e a pessoas que se encontram em alojamentos de emergência para os sem-abrigo. Em 2020, o âmbito da iniciativa foi alargado para garantir o apoio às famílias ciganas e nómadas, bem como a algumas das escolas mais carenciadas da cidade de Dublim.
Próximas etapas
Embora se tenham registado nos últimos anos progressos significativos no sentido da criação de uma Europa mais social, o nosso trabalho ainda não está concluído.
Para garantir que continuamos no bom caminho, a Comissão irá reexaminar o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2025. O reexame permitir-nos-á definir as próximas medidas necessárias para alcançar os nossos objetivos para 2030 e aplicar plenamente os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.