Direitos das crianças no ambiente digital
As crianças são nativos digitais. Se lhes for dada a oportunidade e o acesso aos recursos, navegam com facilidade na Internet, nas redes sociais e noutras ferramentas digitais. O mundo em linha oferece muitas oportunidades de aprendizagem, interação social, desenvolvimento de competências, jogo e organização da vida quotidiana. Os dispositivos e programas de assistência ajudam as crianças com deficiência a, entre outras coisas, estabelecer contacto com os seus pares e participar nas aulas. Subsistem, contudo, diversos desafios. Nem todas as crianças têm igualdade de acesso à Internet e às ferramentas e dispositivos eletrónicos. O mundo digital pode trazer consigo algumas ameaças, como o abuso, o ciberassédio, o discurso de ódio, os conteúdos lesivos e a desinformação. Demasiado tempo em frente ao ecrã pode causar problemas de saúde.
Ações da UE para garantir que as crianças possam navegar em segurança no ambiente digital e aproveitar as oportunidades que este oferece
O quadro da UE para proteger os direitos das crianças no ambiente digital:
- Diretiva 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil
- Decisão-Quadro 2008/913/JAI relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia
- Diretiva (UE) 2018/1808 relativa aos serviços de comunicação social audiovisual
- Diretiva (UE) 2019/882 relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
- Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
- Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais
- Comunicação «Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia, COM(2018) 236;
- Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças, COM(2012) 196.
- Proposta de Regulamento relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento Serviços Digitais)
- Quadro de Competências Digitais 2.0, Plataforma Europeia para a Ciência, Comissão Europeia.
- Centros «Internet Segura»
- Plataforma «Uma Internet melhor para as crianças»
No quadro da nova Estratégia da UE para os Direitos da Criança, a Comissão comprometeu-se a:
- adotar uma estratégia atualizada para uma Internet melhor para as crianças em 2022;
- criar e facilitar um processo liderado pelas crianças com vista a desenvolver um conjunto de princípios a promover e a adotar pela indústria;
- promover o desenvolvimento e a utilização de tecnologias da informação e comunicação e de tecnologias de apoio acessíveis destinadas a crianças com deficiência, como o reconhecimento de voz, a legendagem fechada, entre outros, incluindo nas conferências e nos eventos da Comissão;
- garantir a plena aplicação da Diretiva Acessibilidade;
- intensificar a luta contra todas as formas de abuso sexual de crianças em linha, nomeadamente propondo a legislação necessária, incluindo as obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços em linha pertinentes, com vista a detetar e denunciar material conhecido relativo a abusos sexuais de crianças distribuído na Internet.