Direitos das crianças no ambiente digital As crianças são nativos digitais. Se lhes for dada a oportunidade e o acesso aos recursos, navegam com facilidade na Internet, nas redes sociais e noutras ferramentas digitais. O mundo em linha oferece muitas oportunidades de aprendizagem, interação social, desenvolvimento de competências, jogo e organização da vida quotidiana. Os dispositivos e programas de assistência ajudam as crianças com deficiência a, entre outras coisas, estabelecer contacto com os seus pares e participar nas aulas. Subsistem, contudo, diversos desafios. Nem todas as crianças têm igualdade de acesso à Internet e às ferramentas e dispositivos eletrónicos. O mundo digital pode trazer consigo algumas ameaças, como o abuso, o ciberassédio, o discurso de ódio, os conteúdos lesivos e a desinformação. Demasiado tempo em frente ao ecrã pode causar problemas de saúde. Ações da UE para garantir que as crianças possam navegar em segurança no ambiente digital e aproveitar as oportunidades que este oferece O quadro da UE para proteger os direitos das crianças no ambiente digital: Diretiva 2011/93/UE relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil Decisão-Quadro 2008/913/JAI relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia Diretiva (UE) 2018/1808 relativa aos serviços de comunicação social audiovisual Diretiva (UE) 2019/882 relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais Comunicação «Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia, COM(2018) 236; Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças, COM(2012) 196. Proposta de Regulamento relativo a um mercado único de serviços digitais (Regulamento Serviços Digitais) Quadro de Competências Digitais 2.0, Plataforma Europeia para a Ciência, Comissão Europeia. Centros «Internet Segura» Plataforma «Uma Internet melhor para as crianças» No quadro da nova Estratégia da UE para os Direitos da Criança, a Comissão comprometeu-se a: adotar uma estratégia atualizada para uma Internet melhor para as crianças em 2022; criar e facilitar um processo liderado pelas crianças com vista a desenvolver um conjunto de princípios a promover e a adotar pela indústria; promover o desenvolvimento e a utilização de tecnologias da informação e comunicação e de tecnologias de apoio acessíveis destinadas a crianças com deficiência, como o reconhecimento de voz, a legendagem fechada, entre outros, incluindo nas conferências e nos eventos da Comissão; garantir a plena aplicação da Diretiva Acessibilidade; intensificar a luta contra todas as formas de abuso sexual de crianças em linha, nomeadamente propondo a legislação necessária, incluindo as obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços em linha pertinentes, com vista a detetar e denunciar material conhecido relativo a abusos sexuais de crianças distribuído na Internet. Ligações úteis «Youth Pledge for a Better Internet» (Compromisso dos jovens para uma Internet melhor)Projeto de orientações políticas em matéria de inteligência artificial para as crianças, 2020, UNICEFNormas Europeias Harmonizadas, «Accessibility requirements for ICT products and services» (Requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços das TIC), ETSI, 2018.Quadro de Competências Digitais 2.0, Plataforma Europeia para a Ciência, Comissão Europeia.
