Dignidade
Título 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Liberdades
Título 2 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Igualdade
Título 3 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Solidariedade
Título 4 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Direitos dos cidadãos
Título 5 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Justiça
Direito à ação e a um tribunal imparcial, presunção de inocência e direitos de defesa.