Excelência e confiança na inteligência artificial

Vantagens da IA

A UE tem potencial para se tornar o líder mundial no domínio da IA segura. Ao criar um quadro regulamentar sólido, assente nos direitos humanos e nos valores fundamentais, a UE poderá desenvolver um sistema de IA que traga benefícios às pessoas, às empresas e às administrações públicas.

A UE e a IA

• Proposto pela Comissão em abril de 2021 e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em dezembro de 2023, o Regulamento Inteligência Artificial fará face aos potenciais riscos para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos, apoiando simultaneamente o desenvolvimento de uma IA inovadora e responsável na UE. 
• Em conjunto com o Regulamento Inteligência Artificial, a atualização do Plano Coordenado para a Inteligência Artificial visa garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas, reforçando simultaneamente o investimento e a inovação em todos os países da UE.
• A Comissão lançou igualmente um pacote de inovação da IA para apoiar as empresas em fase de arranque e as PME europeias no desenvolvimento de uma IA fiável que respeite os valores e as regras da UE. 

O Regulamento Inteligência Artificial da UE é o primeiro quadro jurídico abrangente no domínio da inteligência artificial em todo o mundo. Irá garantir que os sistemas de IA utilizados na UE são seguros, transparentes, éticos e imparciais e se mantêm sob controlo humano. Os sistemas de IA caracterizam-se em função do risco que lhes está inerente: 

Risco inaceitável

Será proibido tudo o que for considerado uma clara ameaça para os cidadãos europeus: desde a classificação social pelas administrações públicas aos brinquedos que utilizam a assistência vocal para incentivar comportamentos perigosos.

Risco elevado

• Infraestruturas críticas (por exemplo, transportes) que possam pôr em risco a vida e a saúde dos cidadãos.
• Ensino e formação profissionais (por exemplo, classificação de exames) que possam determinar o acesso de alguém ao ensino ou a carreira profissional.
• Componentes de segurança dos produtos (por exemplo, aplicação de IA em cirurgia assistida por robôs).
• Emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao trabalho por conta própria (por exemplo, utilização de software de análise de CV em procedimentos de recrutamento).
• Serviços públicos e privados essenciais (por exemplo, pontuação de crédito que negue aos cidadãos a possibilidade de obterem um empréstimo).
• Medidas repressivas para aplicação da lei que possam interferir com os direitos fundamentais das pessoas (por exemplo, avaliação da fiabilidade de provas).
• Gestão da migração, do asilo e do controlo fronteiriço (por exemplo, análise automatizada dos pedidos de visto).
• Administração da justiça e processos democráticos (por exemplo, soluções de IA para procurar decisões judiciais).

Os sistemas de IA de risco elevado serão cuidadosamente avaliados antes de serem introduzidos no mercado, bem como durante todo o seu ciclo de vida.

Risco limitado

Os sistemas de IA como os robôs de conversação (chatbots) estão sujeitos a obrigações mínimas de transparência, destinadas a permitir que aqueles que interagem com o conteúdo tomem decisões bem fundamentadas. O utilizador pode então decidir continuar ou deixar de utilizar a aplicação.

Risco mínimo

Livre utilização de aplicações como jogos de vídeo ou filtros de de correio eletrónico não solicitado (spam) baseados na inteligência artificial. A grande maioria dos sistemas de IA atualmente utilizados na UE insere-se nesta categoria, em que as novas regras não são aplicáveis, uma vez que representam apenas um risco mínimo ou nulo para os direitos e a segurança dos cidadãos.

Regras para os fornecedores de sistemas de IA de risco elevado

Se ocorrerem alterações substanciais no ciclo de vida do sistema de IA, deve voltar-se à etapa 2

Assim que um sistema de IA estiver no mercado, as autoridades são responsáveis pela fiscalização do mercado, os utilizadores asseguram uma supervisão e controlo humanos e os fornecedores dispõem de um sistema de monitorização pós-comercialização. Se for caso disso, os fornecedores e responsáveis pela implantação devem notificar incidentes graves e problemas de funcionamento.

Em 2018, a Comissão e os países da UE deram o primeiro passo ao unir esforços através de um plano coordenado para a IA, que ajudou a lançar as bases para as estratégias e políticas nacionais.

A atualização, em 2021, desse plano coordenado traduziu a estratégia na prática e está em consonância com as prioridades a nível digital e ecológico da Comissão, bem como com a resposta da Europa à pandemia causada pelo coronavírus. 

Promovendo a excelência no domínio da IA, desde os laboratórios até ao mercado, o plano coordenado propôs uma visão que pretende acelerar os investimentos neste domínio, aplicar na prática em tempo útil as estratégias no domínio da IA e alinhar as políticas neste domínio em toda a UE.

No âmbito destes esforços, a Comissão tenciona criar:

• uma parceria público-privada em matéria de inteligência artificial, dados e robótica, a fim de definir, implementar e investir num programa estratégico comum no domínio da investigação, da inovação e da implantação para a Europa,
• redes suplementares de centros de excelência no domínio da IA, para promover o intercâmbio de conhecimentos e competências, desenvolver a colaboração com a indústria e promover a diversidade e a inclusão,
• instalações que permitam testar e experimentar tecnologias de ponta em ambientes reais,
• polos de inovação digital, balcões únicos que proporcionem acesso a conhecimentos técnicos especializados e à experimentação, para que as empresas possam «testar antes de investir»,
• uma plataforma de IA a pedido que funcione como um conjunto central europeu de recursos de IA (por exemplo, conhecimentos especializados, algoritmos, quadros de software, ferramentas de desenvolvimento) necessários para as utilizações pela indústria e pelo setor público

A UE já financiou uma série de projetos de IA que oferecem soluções em todos os domínios da sociedade, desde a agricultura até aos cuidados de saúde, passando pela indústria transformadora e pelos transportes.

A saúde, o ambiente e a luta contra a desinformação são três exemplos de setores em que a utilização da tecnologia de IA tem sido particularmente benéfica.

A IA e a UE em números