A UE e a IA

É nesta ótica que a Comissão Europeia propôs uma série de medidas para reforçar a excelência no domínio da IA, bem como regras destinadas a assegurar que a tecnologia usada é fiável.

O Regulamento sobre uma abordagem europeia em matéria de inteligência artificial e a atualização do Plano Coordenado para a Inteligência Artificial visam garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas e das empresas, reforçando simultaneamente o investimento e a inovação em todos os países da UE.

A Comissão propõe novas regras para garantir que os sistemas de IA utilizados na UE sejam seguros, transparentes, éticos, imparciais e estejam sob controlo humano, e que classificam tais sistemas em função do risco que lhes está inerente: 

Será proibido tudo o que for considerado uma clara ameaça para os cidadãos da UE: desde a classificação social por parte dos governos aos brinquedos que utilizam a assistência vocal para incentivar crianças a adotarem comportamentos perigosos.

Os sistemas de IA como os robôs de conversação (chatbots) estão sujeitos a obrigações mínimas de transparência, destinadas a permitir que aqueles que interagem com os conteúdos tomem decisões com conhecimento de causa. O utilizador pode então decidir continuar ou deixar de utilizar a aplicação.

Livre utilização de aplicações como jogos de vídeo ou filtros de correio eletrónico não solicitado (spam) baseados na IA. A grande maioria dos sistemas de IA insere-se nesta categoria, em que as novas regras não são aplicáveis, uma vez que representam apenas um risco mínimo ou nulo para os direitos e a segurança dos cidadãos.

Novas regras para os fornecedores de sistemas de IA de risco elevado

Se ocorrerem alterações substanciais no ciclo de vida do sistema de IA, deve voltar-se à etapa 2

Assim que o sistema de IA estiver no mercado, as autoridades são responsáveis pela fiscalização do mercado, os utilizadores asseguram uma supervisão e controlo humanos e os fornecedores dispõem de um sistema de monitorização pós-comercialização. Se for caso disso, os fornecedores e utilizadores devem notificar incidentes graves e problemas de funcionamento.

Em 2018, a Comissão e os países da UE deram o primeiro passo ao unir esforços através de um Plano Coordenado para a Inteligência Artificial, que ajudou a lançar as bases para as estratégias e políticas nacionais.

A atualização, em 2021, desse plano coordenado visa traduzir a estratégia na prática e está em consonância com as prioridades a nível digital e ecológico da Comissão, bem como com a resposta da Europa à pandemia causada pelo coronavírus. 

Promovendo a excelência no domínio da IA, desde os laboratórios até ao mercado, o plano coordenado propõe uma visão que visa acelerar os investimentos neste domínio, aplicar na prática em tempo útil as estratégias em matéria de IA e alinhar as políticas neste domínio em toda a UE.

No âmbito destes esforços, a Comissão tenciona criar:

• uma parceria público-privada em matéria de inteligência artificial, dados e robótica, a fim de definir, implementar e investir num programa estratégico comum no domínio da investigação, da inovação e da implantação para a Europa
• redes suplementares de centros de excelência no domínio da IA, para promover o intercâmbio de conhecimentos e competências, desenvolver a colaboração com a indústria e promover a diversidade e a inclusão
• instalações de ensaio e experimentação que permitam testar e experimentar tecnologias de ponta em ambientes reais
• polos de inovação digital, balcões únicos que proporcionem acesso a conhecimentos técnicos especializados e à experimentação, para que as empresas possam «testar antes de investir»
• uma plataforma de IA a pedido que funcione como um conjunto central europeu de recursos de IA (por exemplo, conhecimentos especializados, algoritmos, quadros de software, ferramentas de desenvolvimento) necessários para as utilizações pela indústria e pelo setor público

A UE já financiou uma série de projetos de IA que oferecem soluções em todos os domínios da sociedade, desde a agricultura até aos cuidados de saúde, passando pela indústria transformadora e pelos transportes.

A saúde, o ambiente e a luta contra a desinformação são três exemplos de setores em que a utilização da tecnologia de IA tem sido particularmente benéfica.

A UE tem potencial para se tornar o líder mundial em matéria de inteligência artificial segura. Ao criar um quadro regulamentar sólido, assente nos direitos humanos e nos valores fundamentais, a UE poderá desenvolver um sistema de IA que traga benefícios às pessoas, às empresas e aos governos.

A IA e a UE em números