Relatório de 2022 sobre o Estado de direito

Comunicação e capítulos sobre cada país

O Relatório de 2022 sobre o Estado de direito, incluindo os seus 27 capítulos por país, analisa evoluções positivas e negativas nos Estados-Membros em quatro domínios fundamentais para o Estado de direito: o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o controlo e o equilíbrio de poderes. Ao examinar estes domínios, a Comissão continuou a aprofundar a sua avaliação e o acompanhamento dos desafios e das evoluções identificados nos dois relatórios anteriores.

O relatório abrange igualmente, pela primeira vez, alguns temas novos que se mostraram relevantes para garantir o Estado de direito, como os meios de comunicação social de serviço público e uma panorâmica da execução dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A inclusão destes temas responde igualmente aos pedidos do Parlamento Europeu e das partes interessadas.

Os capítulos por país, que se baseiam numa avaliação qualitativa realizada pela Comissão, analisam as mudanças registadas desde o anterior relatório e o acompanhamento dos desafios e das evoluções identificados no relatório de 2021.

O relatório faz parte dos esforços mais amplos da UE para promover e defender os seus valores. Este trabalho inclui o Plano de Ação para a Democracia Europeia e a nova Estratégia para a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais, bem como estratégias específicas para avançar rumo a uma «União da Igualdade». Outro aspeto conexo é o controlo da aplicação do direito da UE e a proteção dos direitos fundamentais consagrados na Carta, nomeadamente através do recurso a procedimentos de infração.

A partir deste ano, o relatório inclui igualmente recomendações específicas dirigidas a todos os Estados-Membros. Em consonância com a natureza preventiva do relatório, o objetivo das recomendações consiste em ajudar e apoiar os Estados-Membros nos esforços de execução das reformas e identificar os domínios em que poderá ser necessário introduzir melhorias ou dar seguimento a mudanças ou reformas recentes, com base num diálogo contínuo com esses Estados-Membros.

A Comissão elaborou o presente relatório com base num diálogo contínuo com os Estados-Membros, preservando plenamente a responsabilidade política pela avaliação que realizou e pelas recomendações formuladas. A próxima edição analisará a evolução da situação e avaliará a execução das recomendações.

2022 Rule of law report - Communication and country chapters

Metodologia

A avaliação contida nos 27 capítulos relativos a cada país foi elaborada em conformidade com a metodologia atualizada em 2022, na sequência de um debate com os Estados-Membros, também com vista a refletir a inclusão de recomendações no relatório. Os capítulos relativos a cada país não têm por objetivo fazer uma descrição exaustiva das questões em matéria de Estado de direito em cada Estado-Membro, mas apresentar as mudanças mais significativas. A avaliação remete para as exigências do direito da União, incluindo as que resultam da jurisprudência do TJUE. Além disso, as recomendações e os pareceres do Conselho da Europa constituem um quadro de referência útil em matéria de normas e de boas práticas pertinentes.

O relatório sobre o Estado de direito é fruto de uma estreita colaboração com os Estados-Membros e baseia-se numa variedade de fontes. Os Estados-Membros foram convidados a apresentar contributos escritos e a participar em visitas específicas aos países que tiveram lugar entre fevereiro e abril. Para estas visitas aos países, a Comissão organizou mais de 500 reuniões virtuais com as autoridades nacionais, organismos independentes e partes interessadas, incluindo a sociedade civil. Uma consulta específica das partes interessadas permitiu igualmente obter contributos importantes a nível horizontal e por país. O Conselho da Europa apresentou também uma síntese dos seus pareceres e relatórios recentes sobre os Estados-Membros da UE. Antes da adoção do relatório, os Estados-Membros tiveram a oportunidade de apresentar factos atualizados sobre os respetivos capítulos.

A rede de pontos de contacto nacionais em matéria de Estado de direito, criada em 2020 para ajudar a implantar o mecanismo, continuou a funcionar como um canal de comunicação permanente com os Estados-Membros para a elaboração do relatório, bem como para o intercâmbio de boas práticas.

2022 Rule of law report - methodology

Contributos dos Estados-Membros

Todos os Estados-Membros foram convidados a facultar informações sobre as evoluções significativas, principalmente desde a adoção do primeiro relatório de 2021 sobre o Estado de direito, com base num questionário atualizado, debatido com os Estados-Membros. As informações foram estruturadas em torno dos quatro pilares abrangidos pelo relatório — o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o controlo e o equilíbrio de poderes — e seguiram um modelo acordado previamente. Os contributos escritos dos Estados-Membros foram complementados por trocas de impressões durante as visitas aos países e por informações recebidas das partes interessadas.

2022 Rule of Law report - input from Member States

Consulta específica das partes interessadas

No âmbito da preparação do relatório de 2022 sobre o Estado de direito, a Comissão Europeia convidou as partes interessadas a apresentarem contributos escritos através de uma consulta específica que decorreu de 1 de dezembro de 2021 a 24 de janeiro de 2022. A consulta permitiu obter mais de 220 contributos horizontais e específicos sobre cada país da parte de uma série de agências da UE, redes europeias, organizações da sociedade civil nacionais e europeias, associações profissionais e intervenientes internacionais e europeus. As informações assim obtidas forneceram elementos factuais sobre a evolução da situação nos Estados-Membros que foram devidamente tidos em conta na avaliação da Comissão.

2022 Rule of law report - targeted stakeholder consultation