Uma defesa europeia mais forte

O objetivo da análise dos défices de investimento na defesa é ajudar os países da UE a investir em conjunto, melhor e a nível europeu. Responde igualmente ao apelo lançado no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa no sentido de reforçar a ação da UE no domínio da defesa.

Esta análise apresenta um novo nível de ambição para construir uma Europa mais forte no domínio da defesa e incide especialmente:

As iniciativas da UE para promover a cooperação no domínio da defesa também contribuem para uma partilha transatlântica dos encargos mais justa e para um contributo europeu mais eficaz no âmbito da NATO.

Paralelamente, iniciativas como o FED foram concebidas para reduzir a fragmentação do mercado europeu da defesa e reforçar a coordenação das políticas de defesa, do planeamento e do desenvolvimento de capacidades dos países da UE — nomeadamente através da cooperação estruturada permanente, da análise anual coordenada da defesa e do plano de desenvolvimento de capacidades.

Eis os seus principais objetivos:

• promover a cooperação entre as empresas, incluindo as PME e os intervenientes no domínio da investigação, em toda a União
• impulsionar o desenvolvimento das capacidades de defesa através de investimentos
• ajudar as empresas da UE a desenvolver tecnologias e equipamentos de defesa de ponta e interoperáveis

As categorias de ações abrangem todos os domínios militares e tecnologias facilitadoras essenciais. Os programas de trabalho anuais do FED são definidos em estreita cooperação com os representantes dos países da UE no âmbito do Comité do Programa FED, incluindo a participação da Agência Europeia de Defesa e do Serviço Europeu para a Ação Externa.

No âmbito do FED, a Comissão executa o Programa Europeu de Inovação no domínio da Defesa da UE, um instrumento de 2 mil milhões de EUR para apoiar os inovadores ao longo de todo o ciclo de desenvolvimento para entrarem com êxito no mercado.

Em janeiro de 2024, a Comissão e o Fundo Europeu de Investimento uniram forças para impulsionar o investimento na inovação no domínio da defesa através da criação do Mecanismo de Capital Próprio no domínio da Defesa. Implementada no âmbito do Programa InvestEU, a iniciativa visa melhorar o acesso ao financiamento por parte das PME e empresas de média capitalização inovadoras, incluindo as empresas emergentes, que podem contribuir para a defesa e a segurança da UE.

Para preencher as lacunas mais urgentes e críticas em matéria de capacidades de defesa da União, a Comissão Europeia apoia a contratação pública conjunta para os países da UE.

No contexto da Declaração de Versalhes de março de 2022, os Chefes de Estado e de Governo da UE comprometeram-se a reforçar as capacidades de defesa europeias e acordaram em que os Estados-Membros devem: 

• aumentar substancialmente os gastos em defesa
• desenvolver investimentos colaborativos em projetos conjuntos e na contratação pública conjunta de capacidades de defesa
• estimular a inovação e 
• reforçar e desenvolver a indústria da defesa da UE

Comprar mais, em conjunto e à escala europeia irá igualmente melhorar a interoperabilidade dos sistemas e as capacidades de defesa da UE.

O instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA), que entrou em vigor em 27 de outubro de 2023, dispõe de um orçamento total de 310 milhões de EUR e procura incentivar a contratação conjunta no setor da defesa entre os países da UE.

O EDIRPA foi complementado, no lado da procura, com a Ação de Apoio à Produção de Munições (ASAP). Este instrumento disponibilizará 500 milhões de EUR para apoiar 31 projetos de investimento com o objetivo de aumentar a produção de munições na UE para dois milhões de unidades por ano até 2025. O ASAP foi adotado em maio de 2023 em resposta direta ao apelo lançado pelo Conselho Europeu no sentido de se entregar urgentemente à Ucrânia munições — e, se solicitado, mísseis — e de se ajudar os países da UE a reconstituírem as suas reservas através da introdução de medidas específicas. 

A fim de dar uma resposta a mais longo prazo aos desafios da nossa indústria da defesa, a Comissão apresentou, em março de 2024, a Estratégia Industrial de Defesa Europeia (EIDEUR) e o Programa da Indústria de Defesa Europeia (PIDEUR). 

A EIDEUR e o PIDEUR promovem a contratação pública conjunta entre os países da UE e visam aumentar a interoperabilidade do nosso equipamento de defesa. Além disso, concedem à Ucrânia um tratamento muito semelhante ao que é concedido aos países da UE.

O PIDEUR vem preencher o fosso entre as medidas de emergência a curto prazo, como o ASAP e o EDIRPA, e assegura a preparação da indústria de defesa da UE para o futuro. Especificamente, o PIDEUR procura:

Além disso, a fim de definir melhor as prioridades em matéria de capacidades de defesa, a Comissão e o alto representante propuseram avançar progressivamente para uma função conjunta de programação e contratação pública da UE no domínio da defesa.

O setor da defesa exige uma elevada percentagem de trabalhadores qualificados e especializados. No entanto, as empresas enfrentam uma escassez de competências, prevendo-se que esta tendência aumente no futuro, pelo que é fundamental que a indústria da defesa da UE retenha e adquira os perfis necessários. 

O FED está a dar resposta às futuras necessidades da Europa em matéria de segurança, introduzindo meios para apoiar todo o ciclo de desenvolvimento de capacidades: desde a investigação até à aquisição, passando pelo desenvolvimento. O êxito do FED depende do facto de a indústria dispor de competências tecnológicas para desenvolver e produzir capacidades comuns.

Simplificar e melhorar a coordenação das transferências de produtos relacionados com a defesa

A Diretiva Transferências reduz estes obstáculos, abrindo caminho a um verdadeiro mercado europeu de equipamentos de defesa, sem sacrificar o controlo dos países da UE sobre os seus interesses essenciais em matéria de defesa e segurança. Para o efeito,

• introduz um sistema de licenciamento parcialmente novo, que diferencia e racionaliza a utilização de licenças gerais, globais e individuais
• incentiva os países da UE a substituir, na medida do possível, a utilização de licenças individuais por licenças gerais, a fim de facilitar as transferências intra-UE
• aplica certificados gerais quando o risco de reexportação não autorizada para países terceiros estiver rigorosamente controlado
• agrupa as restantes transferências intra-UE destinadas a vários destinatários e provenientes de um único fornecedor

O sistema de licenciamento estabelecido visa fazer das licenças individuais uma exceção. Os países da UE continuam a ser livres de determinar os produtos elegíveis para os diferentes tipos de licenças e de fixar os termos e condições dessas licenças. Para ajudar a harmonizar as licenças, a Comissão, em cooperação com os países da UE, elaborou recomendações sobre os cinco tipos diferentes de licenças de transferência gerais, recomendações essas que foram adotadas em 2016 e 2018.