Uma defesa europeia mais forte

Em 18 de maio de 2022, a Comissão e a Alta Representante apresentaram uma análise dos défices de investimento na defesa na Cimeira de Versalhes. Propuseram igualmente novas medidas e ações necessárias para reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE).

Em 19 de julho de 2022, a Comissão adotou uma proposta de regulamento que estabelece o instrumento para reforçar a indústria europeia de defesa através da contratação pública colaborativa (EDIRPA); trata-se de um instrumento financeiro a curto prazo no valor de 500 milhões de EUR para incentivar a contratação pública comum no setor da defesa entre os Estados-Membros.

Esta medida vem na sequência da agressão não provocada da Rússia contra a Ucrânia, que tem implicações significativas na defesa europeia e que levou a um aumento das despesas militares por parte dos Estados-Membros. Responde igualmente ao apelo lançado no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa no sentido de reforçar a ação da UE no domínio da defesa.

Grupo de trabalho para a contratação pública conjunta no domínio da defesa

Foi criado, de imediato, um grupo de trabalho para a contratação pública conjunta no domínio da defesa para trabalhar com os Estados-Membros. O objetivo é assegurar uma abordagem coordenada e eliminar quaisquer conflitos entre os Estados-Membros relativos às respetivas necessidades de contratação pública a muito curto prazo, a fim de fazer face à nova situação de segurança. O grupo de trabalho facilitará igualmente a coordenação da assistência militar à Ucrânia.

Instrumento da UE para reforçar as capacidades industriais de defesa

Em julho de 2022, a Comissão propôs um instrumento a curto prazo da UE para reforçar as capacidades industriais de defesa através de contratos públicos comuns. Tal ajudará os Estados-Membros a colmatar de forma colaborativa as lacunas mais urgentes e críticas, com base nos trabalhos do grupo de trabalho. A Comissão está disposta a afetar 500 milhões de EUR do orçamento da UE ao longo de dois anos para incentivar os Estados-Membros a dar resposta a estas necessidades de uma forma colaborativa. 

Quadro da UE para a contratação pública conjunta no setor da defesa

Este instrumento de curto prazo abrirá caminho a um quadro da UE para a contratação pública conjunta no setor da defesa. No terceiro trimestre de 2022, a Comissão proporá um regulamento relativo ao Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP), que, por sua vez, permitirá aos Estados-Membros formar consórcios europeus para as capacidades de defesa (CCED). No âmbito dos CCED, os Estados-Membros participantes adquirirão conjuntamente capacidades de defesa que serão desenvolvidas de forma colaborativa na UE e beneficiarão de uma isenção de IVA. Além disso, a UE poderá conceder financiamentos conexos para projetos de elevado interesse para a União.

Além disso, a fim de definir melhor as prioridades em matéria de capacidades de defesa, a Comissão e a Alta Representante propõem avançar progressivamente para uma função conjunta de programação e contratação pública da UE no domínio da defesa.

Reforço da cooperação europeia no domínio da defesa

Finalmente, o reforço da cooperação europeia no domínio da defesa exige também um plano de ação sólido para melhorar a capacidade industrial europeia no domínio da defesa. Para o efeito, a Comissão irá:

• Realizar, em cooperação com a Agência Europeia de Defesa, um levantamento aprofundado das capacidades atuais e das capacidades adicionais necessárias de produção industrial da UE;
• Propor uma iniciativa sobre as matérias-primas críticas, incluindo medidas legislativas, para facilitar, nomeadamente, o acesso da indústria da defesa às matérias-primas críticas (MPC), reforçando assim a resiliência e a segurança do aprovisionamento da UE;
• Desenvolver novas medidas para assegurar a disponibilidade de competências específicas no domínio da defesa, com vista a reforçar a capacidade industrial;
• Considerar eventuais alterações ao quadro da investigação e inovação de produtos de dupla utilização, a fim de promover as sinergias entre os instrumentos civis e de defesa;
• Desenvolver novas medidas (como convites à apresentação de propostas coordenados entre os atuais instrumentos da UE e empréstimos do BEI) para apoiar as tecnologias críticas e as capacidades industriais através do desenvolvimento de projetos estratégicos;
• No âmbito da revisão global de prioridades da avaliação intercalar do orçamento da UE de longo prazo, considerar a necessidade de reforçar os orçamentos do Fundo Europeu de Defesa e da mobilidade militar através do Mecanismo Interligar a Europa;
• Acelerar o estabelecimento da iniciativa CASSINI a favor da defesa, a fim de atrair novos operadores e apoiar a inovação no domínio da defesa.

O BEI deverá igualmente ponderar um eventual reforço do apoio à indústria europeia da defesa e à contratação conjunta, para além do apoio já concedido aos produtos de dupla utilização.

As medidas propostas reforçarão o papel internacional da UE, também no âmbito da NATO, que continua a ser a base da defesa coletiva dos seus membros.

Em 15 de fevereiro de 2022, a Comissão apresentou o seu novo contributo para o reforço da defesa europeia. Nele se incluem uma série de iniciativas em domínios cruciais para o setor da defesa e para a segurança na União Europeia, bem como um roteiro para as tecnologias críticas para a segurança e a defesa. Neste contexto, a Comissão está a apresentar novas propostas para um mercado europeu da defesa mais integrado e competitivo, em especial através de um maior incentivo à cooperação com e no interior da UE.

Mais especificamente, a Comissão identificou os seguintes novos domínios para reforçar a competitividade do mercado de defesa europeu:

• Encontrar novas formas de estimular os investimentos dos Estados-Membros nas capacidades estratégicas e nos facilitadores essenciais que são desenvolvidos e /ou adquiridos no âmbito dos quadros de cooperação da União Europeia;
• Incentivar a aquisição conjunta de capacidades de defesa desenvolvidas de forma colaborativa no âmbito da UE;
• Exortar os Estados-Membros a, cada vez mais, adotarem práticas de controlo racionalizadas e mais convergentes das exportações de armas, em especial no que respeita às capacidades de defesa desenvolvidas no âmbito de um quadro cooperativo da UE.

Até ao final de 2022, o Fundo Europeu de Defesa terá investido 1,9 mil milhões de EUR em projetos de investigação e desenvolvimento das capacidades no domínio da defesa, o que impulsionará o desenvolvimento de projetos-chave de colaboração em matéria de reforço das capacidades, estimulando simultaneamente a inovação no domínio da defesa. A Comissão explorará incentivos adicionais para estimular os investimentos colaborativos dos Estados-Membros em capacidades estratégicas de defesa desenvolvidas e/ou adquiridas conjuntamente no âmbito dos quadros de cooperação da UE.

Impulsionar a investigação e a inovação europeias e reduzir as dependências estratégicas

O Observatório das Tecnologias Críticas, que está atualmente a ser criado pela Comissão, irá:

• Identificar, acompanhar e avaliar tecnologias críticas para os setores do espaço e da defesa e os setores civis conexos
• identificar lacunas tecnológicas, causas profundas das dependências e vulnerabilidades estratégicas
• criar roteiros de medidas de atenuação e informar os mecanismos de tomada de decisões e de financiamento

Além disso, no que diz respeito às tecnologias críticas, à investigação e à inovação, a Comissão irá:

• Continuar a reforçar as sinergias entre os programas e instrumentos da UE em matéria de investigação e inovação. Em especial, em 2023, a Comissão apresentará uma abordagem para incentivar a investigação e a inovação de dupla utilização a nível da UE, visando bens, tecnologias e software que possam ser utilizados tanto para fins civis como militares;
• Exortar os Estados-Membros a comprometerem-se a desenvolver uma abordagem coordenada das tecnologias críticas no contexto das orientações estratégicas para a segurança e a defesa;
• Apoiar a inovação e o empreendedorismo no domínio da segurança e da defesa através de uma série de instrumentos (por exemplo, incubadora, mecanismo de investimento misto, etc.) e da criação de um mecanismo de inovação da UE no domínio da defesa que integre estes esforços num único quadro;
• Avaliar de forma mais sistemática as considerações de segurança e defesa aquando da aplicação e revisão dos instrumentos industriais e comerciais da UE existentes ou da conceção de novos instrumentos.

Incentivar a aquisição pública conjunta de capacidades de defesa

Nos próximos anos, a Comissão explorará uma série de instrumentos para incentivar a aquisição conjunta de capacidades de defesa desenvolvidas de forma colaborativa na UE, nomeadamente:

• Propondo a isenção do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) até ao início de 2023
• Criando novas soluções de financiamento até meados de 2023, e
• Potencialmente revendo os mecanismos de bónus do Fundo Europeu de Defesa.

Simplificar e melhorar a coordenação dos controlos das exportações

Embora reconheça que o controlo das exportações de armas é uma competência nacional, a Comissão convida os Estados-Membros a explorarem a racionalização e a convergência gradual das suas regras e práticas em matéria de controlo das exportações e transferências de armas, especialmente no que se refere às capacidades de defesa desenvolvidas em conjunto.

Até ao final de 2022, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros para facilitar ainda mais a transferência no mercado interno de produtos de defesa financiados pela UE.

Reforçar a resiliência europeia

Para enfrentar os desafios atuais em matéria de segurança, é necessário reforçar a resiliência europeia. A nova proposta da Comissão pretende fazê-lo através de iniciativas facilitadoras essenciais, em especial para: