O que é o mecanismo de cooperação e de verificação (MCV)?
Quando aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 2007, a Roménia e a Bulgária ainda não tinham feito todos os progressos necessários em matéria de reforma dos seus sistemas judiciais e de luta contra a corrupção e, no caso da Bulgária, também contra o crime organizado. A Comissão criou um mecanismo de cooperação e de verificação (MCV) como medida transitória para ajudar os dois países a colmatarem essas lacunas.
Por que motivo é necessário o MCV?
A decisão de continuar a acompanhar a situação na Bulgária e na Roménia após a respetiva adesão mostra que a União Europeia está empenhada em que estes dois países desenvolvam os respetivos sistemas judiciais e administrativos por forma a garantir a eficácia necessária para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à UE e assegurar a correta aplicação da legislação, das políticas e dos programas da UE.
Os progressos a nível da reforma do sistema judicial e da luta contra a corrupção e o crime organizado também permitirão aos búlgaros e romenos beneficiar plenamente dos direitos que lhes assistem enquanto cidadãos europeus.
Como funciona na prática?
Em dezembro de 2006, a Comissão adotou decisões que estabelecem critérios (parâmetros de referência) para avaliar os progressos realizados.
As avaliações e os relatórios formais da Comissão baseiam-se numa análise e num acompanhamento minuciosos, assentes num diálogo constante entre as autoridades búlgaras e romenas e os serviços da Comissão. Os relatórios também são o resultado de contactos com outros países da UE, a sociedade civil, organizações internacionais, peritos independentes e numerosas outras fontes.
A Comissão publica regularmente relatórios sobre os progressos realizados. O primeiro destes relatório data de 27 de junho de 2007. Os relatórios contêm uma avaliação e recomendações da Comissão dirigidas às autoridades búlgaras e romenas e são complementados por um documento de trabalho dos serviços desta instituição que compara a análise pormenorizada da Comissão com cada um dos parâmetros de referência do MCV.
Os relatórios da Comissão, com a respetiva metodologia e conclusões, são posteriormente debatidos pelo Conselho de Ministros, tendo, até à data, recebido sempre a sua aprovação.
Critérios de avaliação dos progressos
Os parâmetros de referência para a Roménia estão relacionados com a eficácia e transparência do sistema judicial, instituições fundamentais em domínios como a integridade e a luta contra a corrupção a todos os níveis, e a prevenção da corrupção.
Os parâmetros de referência para a Bulgária prendem-se com questões como a independência, o profissionalismo e a eficiência do sistema judicial, a luta contra a corrupção e as medidas tomadas contra o crime organizado.
Annual progress reports in Bulgaria and Romania
Apoio adicional
O apoio da Comissão no quadro do processo de do MCV é acompanhado de:
- possibilidades de financiamento no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
- prestação de assessoria técnica, por exemplo através do serviço de apoio às reformas estruturais
- apoio construtivo por parte de vários países da UE