A migração tem sido um apanágio constante da história da humanidade. Hoje em dia, muitas pessoas, tal como aconteceu com os seus antepassados, fogem da guerra, da pobreza, da fome, de fenómenos climáticos adversos, procurando melhores condições de vida e um futuro melhor.
Ao mesmo tempo, a migração constitui também um desafio global, que exige uma resposta europeia comum, plenamente assente nos valores europeus. Trata-se de uma questão multifacetada, com muitos aspetos que necessitam de ser abordados
- assegurar procedimentos de asilo rápidos e justos e regressos eficazes
- proporcionar vias legais para a UE
- prevenir a migração irregular
- lutar contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos
- garantir a segurança das fronteiras externas da UE
A migração em números
Embora a migração irregular esteja frequentemente no centro das atenções, a realidade é que as entradas irregulares representam uma pequena fração da migração na UE.
Com base nos dados anuais mais recentes, a migração de e para a UE apresenta-se da seguinte forma (dados relativos a 2021)
Pacto em matéria de Migração e Asilo
O Pacto em matéria de Migração e Asilo é uma abordagem abrangente que dá uma resposta europeia comum à migração. Permite à UE gerir a migração de forma justa e sustentável, assegurando a solidariedade entre os Estados-Membros, proporcionando simultaneamente segurança e clareza às pessoas que chegam à UE e protegendo os seus direitos fundamentais. Proposto pela Comissão em setembro de 2020, o Pacto foi adotado pelo Parlamento Europeu em abril de 2024.
O Pacto em matéria de Migração e Asilo permite assegurar que os Estados-Membros partilham os esforços de forma responsável, demonstrando solidariedade para com aqueles que protegem as nossas fronteiras externas e que enfrentam pressões migratórias específicas, e prevenindo simultaneamente a migração irregular para a UE.
O Pacto proporciona igualmente à UE e aos seus Estados-Membros os instrumentos necessários para reagirem rapidamente em situações de crise, quando os Estados-Membros são confrontados com um número importante de chegadas ou quando um país terceiro ou uma entidade não estatal procura instrumentalizar os migrantes, com o objetivo de desestabilizar a União.
Principais políticas
Requerentes de asilo e refugiados
Graças ao Pacto em matéria de Migração e Asilo, a UE irá reforçar a gestão dos pedidos de asilo na UE, protegendo os refugiados e as pessoas que necessitem de proteção internacional, e apoiando os países que acolhem refugiados.
As rotas migratórias dos refugiados estão muitas vezes repletas de vicissitudes e de perigos, com milhares de pessoas a arriscarem as suas vidas por desertos e mares, na esperança de um futuro melhor. A UE está a trabalhar com os Estados-Membros e os parceiros internacionais na reinstalação e nas vias complementares para os migrantes de regiões prioritárias e está a promover o aumento dos locais de admissão.
Migração legal: atrair competências e talentos
A migração legal é essencial para a prosperidade económica. Num contexto de envelhecimento da população da UE e de aumento do número de empregos ecológicos e digitais que exigem novas competências, os empregadores europeus têm dificuldade em encontrar os trabalhadores de que necessitam. Para melhor atrair e reter talentos, a Comissão adotou o pacote Competências e Talentos em abril de 2022.
No âmbito deste pacote, a Comissão propôs a revisão da Diretiva Autorização Única e da Diretiva relativa aos residentes de longa duração, bem como a criação de uma reserva de talentos da UE.
A revisão da Diretiva relativa aos residentes de longa duração irá:
- simplificar as condições de admissão, facilitando a aquisição do estatuto de residente de longa duração da UE
- reforçar os direitos dos residentes de longa duração e das respetivas famílias
A Diretiva Autorização Única revista irá:
- simplificar o procedimento para a autorização única de trabalho e residência, que deverá passar a ser mais fácil e mais rápido tanto para os requerentes como para os empregadores
- permitir que os requerentes apresentem pedidos de países terceiros e de Estados-Membros da UE
Em 18 de dezembro de 2023, foi alcançado um acordo político entre os colegisladores. As regras revistas preveem um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros em matéria de condições de trabalho, segurança social, reconhecimento de qualificações e benefícios fiscais.
A reserva de talentos da UE, proposta pela Comissão em novembro de 2023, será o primeiro instrumento à escala da UE destinado a facilitar o recrutamento internacional e a proporcionar aos nacionais de países terceiros oportunidades de trabalho na UE.
Espaço Schengen
O espaço Schengen é um espaço sem controlos nas fronteiras internas que permite a livre circulação de mais de 425 milhões de cidadãos da UE e de nacionais de países terceiros que nela residem ou que a visitam. A reintrodução de controlos nas fronteiras deve continuar a ser excecional, estritamente limitada no tempo e constituir uma medida de último recurso, a utilizar se tiver sido detetada uma ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna. A livre circulação das pessoas, bens e serviços deve ser garantida no espaço Schengen.
A proposta de alteração do Código das Fronteiras Schengen tem três objetivos principais
- oferecer novos instrumentos para assegurar que os controlos nas fronteiras internas continuem a ser uma medida de último recurso e proporcionar flexibilidade à utilização pelos Estados-Membros de medidas alternativas e proporcionadas
- tirar partido dos ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19
- responder aos recentes desafios nas fronteiras externas da UE
Política de vistos e digitalização dos vistos Schengen
Em 13 de junho de 2023, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político que permite a digitalização do procedimento de vistos Schengen. As novas regras irão modernizar os procedimentos de visto através da criação de uma plataforma da UE de pedidos de visto em linha e da digitalização da atual vinheta de visto. No outono de 2023, a Comissão propôs a revisão do mecanismo de suspensão de vistos, a fim de permitir que os países da UE combatam melhor os eventuais abusos da isenção de visto.
Reforçar as fronteiras externas da UE
Os Estados-Membros detêm a principal responsabilidade pela gestão dos seus troços de fronteiras externas da UE. Não obstante, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) presta aos Estados-Membros apoio técnico e operacional, a pedido destes, tanto na gestão das fronteiras externas como nas operações de regresso.
A Frontex inclui o corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que contará com 10 000 efetivos até 2027, a fim de aumentar a eficácia da gestão europeia integrada das fronteiras.
Com base em acordos relativos ao estatuto, a Frontex também destaca o Corpo Permanente e equipamento técnico em países terceiros, em especial os que se encontram nas principais rotas migratórias. A UE tem atualmente acordos relativos ao estatuto com a Moldávia, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Albânia e a Sérvia.
O direito da UE exige que a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que inclui a Frontex e as autoridades de gestão das fronteiras dos Estados-Membros, desempenhe as suas funções no pleno respeito dos direitos fundamentais.
Os fundos da UE visam melhorar as capacidades de gestão das fronteiras dos Estados-Membros da UE, graças, nomeadamente, a veículos de patrulha, vigilância eletrónica, navios de patrulha ou aeronaves de vigilância.
Foram lançados com a Roménia e a Bulgária projetos-piloto centrados nos procedimentos de fronteira para divulgar as melhores práticas, por exemplo, em matéria de registo, procedimentos de asilo rápidos e equitativos e procedimentos de regresso. A Frontex, a Agência da UE para o Asilo e a Europol apoiam estes projetos-piloto.
Combater a introdução clandestina de migrantes
As redes de passadores utilizam uma série de instrumentos à sua disposição para fins criminosos, tanto em linha como fora de linha, e os seus métodos mudam rápida e frequentemente. A UE necessita urgentemente de novos instrumentos para combater estas redes criminosas.
Em conformidade com o seu plano de ação renovado da UE contra o tráfico de migrantes (2021-2025), a Comissão apresentou, em novembro de 2023, duas propostas legislativas que permitirão à UE intensificar esta luta:
- Prevenção e luta contra o auxílio à entrada, ao trânsito e à permanência irregulares na UE
- Uma Europol mais forte para melhor combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos
A fim de reforçar a cooperação internacional em matéria de prevenção e resposta à introdução clandestina de migrantes, bem como de proporcionar alternativas à migração irregular, a Comissão criou, em 28 de novembro de 2023, a Aliança Mundial contra o Tráfico de Migrantes.
Parcerias internacionais
Para que a política de migração da UE seja bem-sucedida, temos de continuar a reforçar as nossas parcerias mutuamente benéficas com países terceiros.
A Comissão está a colaborar mais estreitamente com os principais parceiros, os países de origem e de trânsito para reduzir a migração irregular, combatendo concomitantemente a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, que colocam em risco a vida das pessoas. Os regressos efetivos também enviam um sinal forte aos passadores.
A Comissão está a trabalhar na criação de vias seguras e legais para a UE e no apoio aos nossos parceiros na luta contra as causas profundas da migração irregular. Tal inclui a criação de mais oportunidades para os jovens, incluindo empregos nos respetivos países.
Através da sua assistência financeira, no quadro do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional ou da estratégia Global Gateway, a UE está a apoiar investimentos na educação, nas oportunidades de negócio e na criação mais rápida de emprego, bem como na atenuação do impacto das alterações climáticas em muitos países.