Uma voz mais forte para os trabalhadores das empresas multinacionais sediadas na UE

Os trabalhadores estarão mais bem representados nas empresas multinacionais sediadas na UE graças às novas regras aplicáveis aos chamados «conselhos de empresa europeus» (CEE). Estes conselhos asseguram a participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas com questões transnacionais, como as reestruturações. Ajudam os trabalhadores a antecipar e a gerir as mudanças no mundo do trabalho, incluindo a escassez de mão de obra e as novas tecnologias. Cerca de 1 000 CEE representam atualmente quase 11,3 milhões de trabalhadores europeus. Embora estes conselhos representem mais de metade da mão de obra elegível, este número é ainda menos de um terço das cerca de 4 000 empresas estimadas elegíveis. 

A Comissão propôs as seguintes alterações ao funcionamento dos conselhos de empresa europeus: 

• Atribuir direitos iguais aos trabalhadores para solicitar a criação de um novo CEE: as exceções serão eliminadas, possibilitando que 5,4 milhões de trabalhadores adicionais de 320 empresas multinacionais solicitem a criação deste tipo de conselho 
• Assegurar uma consulta em tempo útil e significativa dos trabalhadores das empresas multinacionais sobre questões que lhes digam respeito 
• Garantir que os CEE dispõem dos recursos necessários para realizar o seu trabalho
• Criar condições para assegurar uma repartição equilibrada de homens e mulheres nos CEE 

As medidas propostas melhorarão a informação e a consulta transnacionais, a tomada de decisões estratégicas das empresas e a confiança mútua entre a direção e os trabalhadores. Prevê-se que tenham um custo mínimo para as empresas, sem qualquer impacto negativo na sua competitividade. 

Informações adicionais 

O que são os conselhos de empresa europeus? 

Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

Comunicado de imprensa: Comissão propõe melhorar os Conselhos de Empresa Europeus para intensificar o diálogo social transnacional

Uma economia ao serviço das pessoas