Em 7 de dezembro de 2025, celebramos os 25 anos da Carta dos Direitos Fundamentais da UE. A Carta protege e promove os direitos fundamentais de todos na UE. Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, a Carta possui o mesmo valor jurídico que os tratados fundadores da UE, o que significa que os seus direitos são juridicamente vinculativos para as instituições e países da UE quando aplicam o direito da UE. A Comissão, enquanto guardiã dos Tratados, pode tomar medidas contra aqueles que não respeitam os direitos fundamentais.A Carta é um instrumento moderno concebido para refletir as mudanças societais, científicas e tecnológicas ao longo do tempo. Nela constam 50 direitos e liberdades fundamentais, abrangendo seis categoriasdignidadeliberdadesigualdadesolidariedadedireitos dos cidadãosjustiçaNo dia a dia, estes direitos fazem a diferença — desde a proteção dos dados pessoais até à garantia de condições de trabalho justas, à liberdade de circulação e de expressão, ao direito de voto e ao acesso à educação e aos cuidados de saúde.Para assinalar o 25.º aniversário, a Comissão publicou uma série de vídeos com pessoas de toda a UE a refletirem sobre a importância dos direitos fundamentais na vida quotidiana. Os vídeos visam promover a divulgação da Carta e destacar a sua relevância para as pessoas nos diferentes contextos sociais e culturais. Reforçar a aplicação da Carta é um esforço contínuo. Em 2020, a Comissão adotou uma estratégia para garantir que os seus direitos se tornem uma realidade para todos. Além disso, a Comissão publica relatórios anuais para acompanhar os progressos na aplicação da Carta. A UE assenta nos valores fundadores dos direitos fundamentais, da democracia e do Estado de direito. A proteção da democracia e a promoção dos valores da UE mantêm-se entre as prioridades centrais da Comissão. Para mais informaçõesOs seus direitos fundamentais na UE Informação detalhada Data de publicação5 de dezembro de 2025Autor/AutoraDireção-Geral da Comunicação
