Relatório de 2024 sobre o Estado de direito: UE mais bem preparada para enfrentar desafios ao Estado de direito

A Comissão publicou o seu quinto relatório anual sobre o Estado de direito, que faz o balanço da situação do Estado de direito em todos os países da UE, acompanhando os aspetos significativos da sua evolução. O relatório demonstra que a UE está muito mais bem preparada do que há cinco anos para detetar, prevenir e enfrentar os desafios emergentes. Significa isto que as democracias europeias são hoje mais resilientes, que há uma confiança mútua na UE, que o mercado único funciona bem e que o ambiente empresarial fomenta a competitividade e o crescimento sustentável.

Todos os anos, o relatório inclui novas recomendações para os países da UE. Foi dada resposta, total ou parcial, a 68 % das recomendações formuladas em 2023, o que demonstra que o relatório se tornou um verdadeiro motor de reformas positivas. No entanto, em alguns países da UE subsistem preocupações sistémicas e a situação continuou a agravar-se. 

A edição deste ano introduz igualmente capítulos sobre a Albânia, o Montenegro, a Macedónia do Norte e a Sérvia, a fim de apoiar os esforços de reforma destes países e assegurar a continuação do trabalho no domínio do Estado de direito, com vista a avançarem na via da adesão à UE. 

Principais conclusões e recomendações do relatório de 2024:

1. Reformas no domínio da justiça: Foram iniciadas reformas importantes para reforçar a independência judicial. No entanto, persistem preocupações sistémicas no que diz respeito à independência judicial, e foram observados alguns casos em que essas preocupações se agravaram. É necessário garantir salvaguardas nos procedimentos de nomeação dos magistrados, a autonomia do Ministério Público e recursos adequados.
2. Quadros de combate à corrupção: Apesar de a corrupção continuar a ser motivo de séria preocupação, os países da UE estão mais bem apetrechados para a combater, tendo aumentado os recursos para reforçar a capacidade dos serviços responsáveis pela aplicação da lei, das autoridades competentes para o exercício da ação penal e do poder judicial. São necessárias novas medidas para reforçar os quadros preventivos e assegurar a eficácia da investigação e da ação penal em casos de corrupção.
3. Liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social: Foram tomadas medidas concretas para melhorar a segurança e o ambiente de trabalho dos jornalistas, tendo igualmente sido ampliadas as tarefas e as competências de várias entidades reguladoras nacionais dos meios de comunicação social. Persistem algumas preocupações quanto à governação independente ou à estabilidade financeira dos serviços públicos de comunicação social, à transparência da propriedade dos meios de comunicação social, ao direito de acesso a documentos públicos e à distribuição transparente e equitativa da publicidade estatal. Nestes domínios, as recomendações centram-se na garantia de um panorama mediático livre e pluralista.
4. Controlo e equilíbrio dos poderes institucionais: Registaram-se esforços para melhorar os processos legislativos. No entanto, subsistem desafios, nomeadamente o recurso excessivo a procedimentos acelerados, a qualidade do processo legislativo e as restrições a que estão sujeitos a sociedade civil e os defensores dos direitos humanos. As recomendações visam reforçar os processos legislativos e apoiar o funcionamento das autoridades independentes.

O Estado de direito é parte integrante da própria identidade da UE e uma condição prévia para que outros valores sejam respeitados. De acordo com o último inquérito Eurobarómetro Especial, mais de 7 em cada 10 cidadãos da UE consideram que a UE desempenha um papel importante na defesa do Estado de direito no seu país. Cerca de 9 em cada 10 cidadãos da UE reconhecem a importância de todos os Estados-Membros respeitarem os valores fundamentais da UE.

Mais informações

Relatório de 2024 sobre o Estado de direito – Comunicado de imprensa

Relatório de 2024 sobre o Estado de direito

Relatório de 2024 sobre o Estado de direito – Recomendações

Relatório de 2024 sobre o Estado de direito – Capítulos por país

Estado de direito

Ciclo anual do Estado de direito – Ficha informativa

Eurobarómetro Especial sobre o Estado de direito