Os trabalhadores estarão mais bem representados nas empresas multinacionais sediadas na UE graças às novas regras aplicáveis aos chamados «conselhos de empresa europeus» (CEE). Estes conselhos asseguram a participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas com questões transnacionais, como as reestruturações. Ajudam os trabalhadores a antecipar e a gerir as mudanças no mundo do trabalho, incluindo a escassez de mão de obra e as novas tecnologias. Cerca de 1 000 CEE representam atualmente quase 11,3 milhões de trabalhadores europeus. Embora estes conselhos representem mais de metade da mão de obra elegível, este número é ainda menos de um terço das cerca de 4 000 empresas estimadas elegíveis.
A Comissão propôs as seguintes alterações ao funcionamento dos conselhos de empresa europeus:
- Atribuir direitos iguais aos trabalhadores para solicitar a criação de um novo CEE: as exceções serão eliminadas, possibilitando que 5,4 milhões de trabalhadores adicionais de 320 empresas multinacionais solicitem a criação deste tipo de conselho
- Assegurar uma consulta em tempo útil e significativa dos trabalhadores das empresas multinacionais sobre questões que lhes digam respeito
- Garantir que os CEE dispõem dos recursos necessários para realizar o seu trabalho
- Criar condições para assegurar uma repartição equilibrada de homens e mulheres nos CEE
As medidas propostas melhorarão a informação e a consulta transnacionais, a tomada de decisões estratégicas das empresas e a confiança mútua entre a direção e os trabalhadores. Prevê-se que tenham um custo mínimo para as empresas, sem qualquer impacto negativo na sua competitividade.
Informações adicionais
O que são os conselhos de empresa europeus?
Informação detalhada
- Data de publicação
- 24 de janeiro de 2024
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação