E se alguém retirar o seu consentimento?

Resposta

O consentimento deve ser tão fácil de retirar como de dar. Se o consentimento for retirado, a sua empresa/organização deixa de poder efetuar o tratamento dos dados. Uma vez retirado o consentimento, a sua empresa/organização tem de garantir que os dados são apagados, a menos que exista outro fundamento jurídico para o respetivo tratamento (por exemplo, obrigatoriedade de conservação ou necessidade dos dados para a execução do contrato).

Se os dados estavam a ser tratados para várias finalidades, a sua empresa/organização não pode utilizar os dados pessoais para a parte do tratamento relativamente à qual o consentimento foi retirado ou para nenhuma finalidade, consoante a natureza da retirada do consentimento.

Exemplo

Uma empresa tem um boletim informativo em linhna. O cliente dá o seu consentimento para subscrever o boletim informativo em linha, permitindo-lhe efetuar o tratamento de todos os dados que sejam do seu interesse para criar um perfil do tipo de artigos que consulta. Passado um ano, o cliente informa a empresa de que já não deseja receber o boletim informativo em linha. A empresa tem de apagar da sua base de dados todos os dados pessoais relacionados com essa pessoa que tenham sido recolhidos no contexto da subscrição do boletim informativo, incluindo o(s) perfil(s) relacionados com essa pessoa.