Administrações públicas e proteção de dadosDe que forma devem ser tratados os pedidos de pessoas?O que acontece se a administração pública não cumprir as regras relativas à proteção de dados?Quais são os principais aspetos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) de que as administrações públicas devem estar cientes?Aplicação do regulamentoA quem se aplica a lei da proteção de dados?As regras de proteção de dados aplicam-se aos dados relativos a empresas?As regras são aplicáveis às PME?Biblioteca de documentos úteisBiblioteca de documentos úteisExecução e sançõesExecuçãoSançõesFundamento jurídico do tratamento de dadosDados sensíveisExistem garantias específicas relativas aos dados de crianças?Os dados recebidos de terceiros podem ser usados para fins de comercialização?Razões do tratamentoLidar com os cidadãosA que informações e dados pessoais pode uma pessoa aceder a seu pedido?As pessoas podem pedir que os seus dados sejam transferidos para outra organização?Como se deve lidar com pedidos de pessoas no exercício dos seus direitos de proteção de dados?Existem restrições à utilização de decisões automatizadas?O que acontece se alguém se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais pela minha empresa?Temos sempre de apagar os dados pessoais a pedido de uma pessoa?ObrigaçõesAs obrigações são as mesmas independentemente da quantidade de dados tratados pela minha empresa/organização?Como posso demonstrar que a minha organização respeita o RGPD?Encarregados da proteção de dadosO que significa a proteção de dados «desde a conceção» e «por defeito»?O que é uma violação de dados e o que deve ser feito caso ocorra?Quando é necessário realizar uma avaliação de impacto da proteção de dados (AIPD)?Que regras se aplicam se a minha organização transferir dados para fora da UE?Responsável pelo tratamento/subcontratantePrincípios do regulamentoDurante quanto tempo podem os dados ser conservados? É necessário atualizá-los?Finalidade do tratamento de dadosQue informações têm de ser dadas às pessoas cujos dados são recolhidos?Que quantidade de dados podemos recolher?Síntese dos princípios
Administrações públicas e proteção de dadosDe que forma devem ser tratados os pedidos de pessoas?O que acontece se a administração pública não cumprir as regras relativas à proteção de dados?Quais são os principais aspetos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) de que as administrações públicas devem estar cientes?
Aplicação do regulamentoA quem se aplica a lei da proteção de dados?As regras de proteção de dados aplicam-se aos dados relativos a empresas?As regras são aplicáveis às PME?
Fundamento jurídico do tratamento de dadosDados sensíveisExistem garantias específicas relativas aos dados de crianças?Os dados recebidos de terceiros podem ser usados para fins de comercialização?Razões do tratamento
Lidar com os cidadãosA que informações e dados pessoais pode uma pessoa aceder a seu pedido?As pessoas podem pedir que os seus dados sejam transferidos para outra organização?Como se deve lidar com pedidos de pessoas no exercício dos seus direitos de proteção de dados?Existem restrições à utilização de decisões automatizadas?O que acontece se alguém se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais pela minha empresa?Temos sempre de apagar os dados pessoais a pedido de uma pessoa?
ObrigaçõesAs obrigações são as mesmas independentemente da quantidade de dados tratados pela minha empresa/organização?Como posso demonstrar que a minha organização respeita o RGPD?Encarregados da proteção de dadosO que significa a proteção de dados «desde a conceção» e «por defeito»?O que é uma violação de dados e o que deve ser feito caso ocorra?Quando é necessário realizar uma avaliação de impacto da proteção de dados (AIPD)?Que regras se aplicam se a minha organização transferir dados para fora da UE?Responsável pelo tratamento/subcontratante
Princípios do regulamentoDurante quanto tempo podem os dados ser conservados? É necessário atualizá-los?Finalidade do tratamento de dadosQue informações têm de ser dadas às pessoas cujos dados são recolhidos?Que quantidade de dados podemos recolher?Síntese dos princípios
