Principais oportunidades de financiamento
Apoio económico, social e territorial
A política de coesão (ou política regional) apoia a coesão económica, social e territorial nas regiões que podem beneficiar de financiamento.
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento são cinco grandes fundos que, em conjunto, apoiam o desenvolvimento económico em todos os países da UE:
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
- Fundo Social Europeu (FSE)
- Fundo de Coesão (FC)
- Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
- Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)
Todas as regiões da UE podem beneficiar do FEDER e do FSE. O Fundo de Coesão destina-se às regiões menos desenvolvidas.
Grandes projetos de infraestruturas
O JASPERS é um instrumento especial de assistência técnica desenvolvido conjuntamente pela Comissão Europeia, pelo grupo do Banco Europeu de Investimento e por outras instituições financeiras.
O JASPERS presta assistência às administrações públicas na preparação de grandes projetos que poderão ser cofinanciados por fundos da UE e ajuda os municípios e as regiões a obterem fundos europeus graças a projetos de elevada qualidade.
Serviços de consultoria sobre instrumentos financeiros
A plataforma fi-compass é um instrumento especial de assistência técnica desenvolvido conjuntamente pela Comissão Europeia, pelo grupo do Banco Europeu de Investimento e por outras instituições financeiras. Trata-se de uma plataforma de serviços de consultoria sobre instrumentos financeiros, no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), e microfinanciamento, no âmbito do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI).
Outras oportunidades de financiamento
- Os organismos públicos poderão ter acesso a financiamento através de novos programas, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o Programa UE pela Saúde (EU4Health).
- A Iniciativa para o Emprego dos Jovens visa apoiar os jovens que não estudam, não trabalham e não seguem qualquer formação em regiões onde a taxa de desemprego dos jovens é superior a 25%. Para o período de 2021a 2027, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens foi integrada no Fundo Social Europeu Mais (FSE+), mantendo a tónica no emprego dos jovens.
- Os organismos públicos relacionados com o setor agrícola podem beneficiar de pagamentos diretos ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). Pode também ser concedido financiamento do FEAGA a organismos públicos envolvidos no regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas ou na promoção de produtos agrícolas tanto na UE como em países terceiros.
- Em função das prioridades do país ou da região em causa, os organismos públicos das zonas rurais que contribuam para melhorar as condições de vida nessas zonas ou o ambiente e a economia rural podem candidatar-se a financiamento no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
- Os organismos públicos que pretendam incentivar a inovação e melhorar a qualidade dos serviços públicos podem candidatar-se a financiamento no quadro do programa Horizonte Europa.
- As autoridades locais e regionais e certos organismos administrativos podem candidatar-se ao financiamento de projetos o abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (MIE).
- Os organismos públicos podem atuar como entidades adjudicantes para oportunidades de financiamento no domínio do desenvolvimento. Consoante o programa, esses organismos podem igualmente participar em convites à apresentação de propostas para obter subvenções no âmbito da ação externa da UE.
- As agências de ajuda humanitária podem beneficiar de financiamento no quadro dos programas geridos pela Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil da Comissão (ECHO). Além disso, os organismos públicos podem receber financiamento relativo no domínio da proteção civil no âmbito das vertentes de prevenção, preparação e resposta a situações de crise dos programas.
- O Eurostat publica convites à apresentação de propostas abertos a institutos nacionais de estatística e outras autoridades nacionais responsáveis pela recolha, produção e publicação de estatísticas oficiais. Estes organismos podem beneficiar de subvenções no âmbito do Programa Estatístico Europeu.
- São também disponibilizados financiamento e assistência técnica através do instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX), da iniciativa de Apoio à Melhoria da Governação e da Gestão (SIGMA) e do instrumento de geminação (Twinning).
- O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) presta aos organismos públicos um apoio substancial para a recolha de dados e a realização de atividades de controlo. O FEAMPA também apoia a conceção, o desenvolvimento, o acompanhamento, a avaliação e a gestão dos seus sistemas de atribuição de possibilidades de pesca.
- As administrações aduaneiras e fiscais nacionais podem beneficiar de financiamento no âmbito dos programas Alfândega e Fiscalis.
- O Programa LIFE para o Ambiente e a Ação Climática oferece uma série de oportunidades de financiamento aos organismos públicos.
- Os organismos públicos podem igualmente candidatar-se a projetos ao abrigo do Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores.
- Os organismos públicos podem candidatar-se a projetos financiados pela Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (HADEA).
- Estão disponíveis oportunidades de financiamento específicas para as cidades.