Apresentação
A programação conjunta remete para uma resposta conjunta da UE e dos seus Estados-Membros ao plano de desenvolvimento nacional de um país parceiro.
Juntamente com as autoridades nacionais, os parceiros da UE no âmbito do desenvolvimento elaboram uma estratégia conjunta em completa sintonia com o plano de desenvolvimento nacional do país parceiro. Esta estratégia conjunta define a lógica e as diretrizes gerais do apoio da UE e dos seus Estados-Membros, o domínio em que cada um deles trabalhará e os objetivos gerais para cada domínio, apresentando valores provisórios para o financiamento durante o período de execução da estratégia conjunta.
O calendário da estratégia conjunta é sincronizado para corresponder ao calendário dos planos nacionais do país parceiro. Deste modo, os parceiros da UE no âmbito do desenvolvimento planeiam e aplicam a estratégia ao mesmo tempo e para o mesmo período que o governo do país em questão, o que lhes permite responder de forma mais adequada às necessidades nacionais.
A estratégia conjunta é desenvolvida a nível do país parceiro para garantir a melhor resposta possível para uma situação concreta e permitir uma estreita cooperação com as outras partes interessadas.
Os parceiros no âmbito do desenvolvimento que não pertencem à UE mas partilham os princípios da programação conjunta também podem subscrever a estratégia.
Vantagens da programação conjunta
A programação conjunta deverá reduzir os custos para os governos dos países parceiros, já que engloba todos os parceiros da UE no âmbito do desenvolvimento num exercício de programação único.
A programação conjunta também contribui para uma maior coerência e uma menor fragmentação da ajuda, na medida em que a cooperação permite preencher lacunas e evitar sobreposições. Além disso, graças à combinação dos recursos dos parceiros da UE no âmbito do desenvolvimento, a ajuda terá mais impacto e o dinheiro será mais bem utilizado. Os países da UE representam mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) de todo o mundo, pelo que a programação conjunta deverá contribuir de forma decisiva para tornar mais eficaz a ajuda a nível mundial e melhorar a forma como, todos os anos, são gastos dezenas de milhares de milhões de euros.
A nível dos países da UE, a programação conjunta pode contribuir para aumentar a sensibilização, melhorar a perceção do público e reforçar a prestação de contas.
Além disso, a programação conjunta também pode diminuir a pressão sentida por cada um dos parceiros da UE no âmbito do desenvolvimento para dar uma resposta em todos setores e a todos os problemas que carecem de atenção num determinado país. Os parceiros da UE no âmbito do desenvolvimento podem demonstrar de forma credível que participam num sistema de programação conjunta unificado, que, graças a uma divisão do trabalho, garante que todos os setores e problemas relevantes são abordados.
Dado que os parceiros da UE no âmbito do desenvolvimento planificam as suas atividades ao mesmo tempo e para o mesmo período, haverá mais oportunidades para levar a cabo iniciativas conjuntas no terreno, sendo de esperar economias de escala e uma redução das despesas gerais.
A programação conjunta traduz políticas e valores europeus comuns, por exemplo, no que se refere aos direitos fundamentais e à boa governação, em ações específicas e coerentes nos países parceiros, fazendo com que os benefícios da Europa se sintam no terreno.
Contexto e compromissos internacionais
O Tratado de Lisboa da UE prometeu uma colaboração mais estreita entre os Estados-Membros, nomeadamente em matéria de política de desenvolvimento. A programação conjunta é um dos principais compromissos assumidos pelos países da UE, que unem os seus esforços no domínio do desenvolvimento para garantir a eficácia da ajuda. A programação conjunta está consagrada no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2017 e ocupava um lugar de destaque na Agenda para a Mudança, a política de desenvolvimento geral da UE de 2012.
As conclusões do Conselho da UE de novembro de 2011, que estabelecem a orientação política geral para a UE e os Estados-Membros, refletem o conjunto destes compromissos.