Superar os desafios das plataformas de comércio eletrónico

Em 2024, entraram no mercado da UE cerca de 4,6 mil milhões de remessas de baixo valor (no valor de 150 EUR ou menos) — 12 milhões de encomendas diariamente e o dobro do ano anterior. Muitos desses produtos não estavam em conformidade com a legislação da UE, suscitando preocupações quanto à entrada na UE de produtos nocivos, à concorrência desleal para os vendedores cumpridores da legislação da UE e ao impacto ambiental do transporte em massa. 

A Comissão propôs as seguintes ações da sua caixa de ferramentas para um comércio eletrónico seguro e sustentável: 

• Reforma aduaneira: instar à rápida adoção da Reforma da União Aduaneira e propor a supressão da isenção de direitos para as encomendas de baixo valor, a fim de permitir a rápida aplicação de novas regras para garantir condições de concorrência equitativas 
• Medidas de reforço para as mercadorias importadas: lançar controlos coordenados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades de fiscalização do mercado e ações coordenadas em matéria de segurança dos produtos 
• Proteção dos consumidores nos mercados em linha: reforçar o Regulamento Serviços Digitais, o Regulamento Mercados Digitais, o Regulamento Segurança Geral dos Produtos e o Regulamento Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor 
• Utilização de ferramentas digitais: fiscalizar o panorama do comércio eletrónico através do Passaporte Digital do Produto e das novas ferramentas de IA 
• Reforço das medidas ambientais: adotar um plano de ação sobre o Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis e apoiar as alterações à Diretiva-Quadro Resíduos 
• Melhoria da sensibilização: informar os consumidores e os comerciantes sobre os seus direitos e os riscos que correm 
• Reforço da cooperação e do comércio internacionais: dar formação aos parceiros de países terceiros sobre a segurança dos produtos da UE e a luta contra o dumping e as subvenções 

A Comissão insta os países da UE, os colegisladores e as partes interessadas a trabalharem em conjunto e a aplicarem estas medidas. Daqui a um ano, a Comissão avaliará a eficácia destas ações e, se necessário, poderá propor outras medidas. 

Cerca de 70 % dos europeus fazem regularmente compras em linha, incluindo em plataformas de comércio eletrónico de países terceiros. Embora o comércio eletrónico traga muitos benefícios para os consumidores, as empresas e a economia da UE, também levanta alguns desafios. A nova iniciativa visa equilibrar a proteção dos consumidores, a concorrência leal e a sustentabilidade e, simultaneamente, promover a segurança e a elevada qualidade do mercado do comércio eletrónico da UE.  

Para mais informações 

Comunicado de imprensa: Comissão anuncia ações para importações seguras e sustentáveis de comércio eletrónico 

Comunicação sobre um conjunto abrangente de instrumentos da UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável 

Ficha informativa sobre a comunicação 

Perguntas e respostas sobre a Comunicação sobre o comércio eletrónico 

Safety Gate: sistema de alerta rápido da UE para produtos não alimentares perigosos