Os agricultores de toda a UE enfrentam pesadas obrigações administrativas para além do seu trabalho real. Lidar com estas obrigações constitui um processo moroso e dispendioso, tanto para os agricultores como para as administrações nacionais. Como parte de um esforço de simplificação mais vasto, a Comissão Europeia propôs, por conseguinte, um conjunto de alterações às regras da política agrícola comum que aliviarão os agricultores desta carga regulamentar e estimularão a competitividade.
As alterações propostas incluem:
Pagamentos mais fáceis para os pequenos agricultores
- O limite do pagamento anual de montante fixo para os pequenos agricultores passará de 1 250 EUR para 2 500 EUR.
- Os pequenos agricultores ficarão isentos de determinadas regras ambientais e poderão beneficiar de pagamentos que recompensem práticas agrícolas respeitadoras do ambiente.
Requisitos e controlos ambientais simplificados
- As explorações biológicas certificadas serão automaticamente consideradas como cumprindo alguns dos requisitos ambientais da UE em matéria de financiamento.
- Os agricultores poderão beneficiar de incentivos para proteger as zonas de turfeiras e de terras húmidas.
- Os controlos serão racionalizados através da utilização de satélites e de tecnologias e serão limitados a um único controlo no local por ano e por exploração agrícola.
Reforço da gestão de crises e simplificação dos procedimentos para as administrações nacionais
- Os agricultores da UE afetados por catástrofes naturais ou doenças animais serão apoiados através de um novo sistema de pagamentos em caso de crise e de instrumentos de gestão dos riscos mais flexíveis e acessíveis.
- Os países da UE beneficiarão de uma maior flexibilidade para adaptarem os seus planos estratégicos da PAC, passando a necessitar da aprovação prévia da Comissão apenas quando se trate de introduzir alterações estratégicas.
Reforço da competitividade e da digitalização
- Os pequenos agricultores poderão tirar partido de uma nova opção de financiamento simples que permite disponibilizar um montante fixo de até 50 000 EUR para os ajudar a desenvolver as suas explorações agrícolas.
- As administrações nacionais serão incentivadas a desenvolver sistemas digitais interoperáveis, para que os agricultores apenas tenham de fornecer os seus dados uma vez, através de um sistema único, poupando tempo e reduzindo os custos.
Este pacote de simplificação baseia-se em medidas semelhantes já introduzidas pela Comissão em 2024 e representa um dos principais resultados tangíveis da Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar, apresentada em fevereiro de 2025. O processo avançará ainda este ano com um pacote de simplificação legislativa transversal, orientado para outras políticas que afetam os agricultores, as empresas agroalimentares e as administrações.
Para mais informações
Ações da UE para dar resposta às preocupações dos agricultores — Comissão Europeia
Preservar a nossa qualidade de vida: segurança alimentar, água e natureza
- Data de publicação
- 14 de maio de 2025
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação