Painel de Avaliação da Justiça na UE

Objetivo

Parte do conjunto de instrumentos da UE em matéria de Estado de direito e contributo fundamental para o Semestre Europeu, o Painel de Avaliação da Justiça na UE apresenta uma panorâmica anual dos indicadores sobre a eficiência, a qualidade e a independência dos sistemas judiciais.  O seu objetivo é ajudar os Estados-Membros a melhorar a eficácia dos seus sistemas judiciais nacionais, fornecendo dados objetivos, fiáveis e comparáveis.

Os sistemas judiciais eficazes desempenham um papel essencial na aplicação do direito da UE e na preservação do Estado de direito e dos valores nos quais a UE se alicerça. Garantem aos particulares e às empresas a possibilidade de exercerem planamente os seus direitos, reforçam a confiança mútua e ajudam a criar um ambiente favorável aos cidadãos, às empresas e ao investimento.

O Painel de Avaliação da Justiça na UE é uma das fontes de informação do relatório anual sobre o Estado de direito. As suas conclusões contribuem, além disso, para as avaliações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu — o ciclo anual de coordenação das políticas económicas da UE — no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e no contexto da aplicação do Regulamento relativo à condicionalidade do Estado de direito.  

Painel de avaliação

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2024 em todas as línguas

 Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2023 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2022 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2021 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2020 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2019 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2018 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2016 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2014 em todas as línguas

Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2013 em todas as línguas

Fichas informativas

Eurobarómetro

Flash Eurobarometer 503 - Perceived independence of the national justice systems in the EU among the general public

Link to the final report of 2022, country factsheets and data

Flash Eurobarometer 504 - Perceived independence of the national justice systems in the EU among companies

Link to the final report of 2022, country factsheets and data

Flash Eurobarometer 489. Perceived independence of the national justice systems in the EU among the general public

Link to the final report of 2021, country factsheets and data

Flash Eurobarometer 490. Perceived independence of the national justice systems in the EU among companies

Link to the final report of 2021, country factsheets and data