Principais funções em matéria de orçamento e financiamento
A Comissão Europeia propõe e executa o orçamento da UE e gere os programas de financiamento da UE.
Proposta de orçamento da UE
A Comissão Europeia é responsável por preparar e propor o projeto de orçamento para toda a União Europeia. Para o efeito, baseia-se em orientações orçamentais para o ano seguinte e no regulamento relativo ao quadro financeiro plurianual em vigor.
O quadro financeiro plurianual estabelece os montantes anuais máximos que a UE pode despender anualmente nos seus vários domínios de intervenção durante um período de, pelo menos, cinco anos. O atual quadro financeiro plurianual abrange um período de sete anos: de 2021 a 2027.
A Comissão apresenta o projeto de orçamento ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu para aprovação em 1 de setembro. Em conformidade com o processo orçamental anual, deve ser alcançado um acordo sobre o orçamento até 31 de dezembro.
Gestão do orçamento da UE
A Comissão Europeia é responsável, em última instância, pela gestão do orçamento da UE. Na prática, até 80% das despesas orçamentais são geridas pelos países da UE no âmbito da denominada «gestão partilhada», sobretudo nos domínios da agricultura, do incentivo ao crescimento e dos auxílios ao emprego nas regiões da UE.
Foram introduzidos mecanismos de controlo destinados a assegurar que a gestão partilhada das despesas é efetuada devidamente e em conformidade com as regras em vigor.
O orçamento pode ser executado diretamente (Comissão, delegações da UE, agências executivas), indiretamente (países terceiros ou organismos e organizações internacionais) e de forma partilhada (países da UE).
Tipos de gestão do orçamento da UE
Execução dos programas de financiamento
Cerca de 80% dos fundos da UE são geridos no âmbito de programas administrados conjuntamente pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais dos países da UE.
Nos casos em que a Comissão gere diretamente os fundos, fá-lo mediante a concessão de subvenções e o lançamento de concursos. A Comissão gere o orçamento de projetos realizados pelos seus serviços na sua sede, nas delegações da UE ou através de agências de execução da UE.
Alguns programas de financiamento são executados por autoridades nacionais dentro ou fora da UE, por organizações internacionais ou por agências de desenvolvimento de países da UE.
Todavia, independentemente da forma como são geridos os fundos, os procedimentos utilizados são sempre transparentes a fim de garantir que todos são tratados em pé de igualdade e têm o mesmo acesso à informação sobre os processos de financiamento da UE.