Papel dos Comissários
Embora haja um Comissário por cada país da UE, a missão dos Comissários é defender os interesses da UE no seu conjunto e não os interesses nacionais.
Dentro da Comissão, os Comissários são os responsáveis pela tomada de decisões. Em conjunto:
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tomam decisões sobre estratégias e políticas da Comissão
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propõem legislação, programas de financiamento e o orçamento anual para debate e adoção pelo Parlamento Europeu e o Conselho
Nomeação da Comissão
Eleição do Presidente
De cinco em cinco anos, o Conselho Europeu, composto pelos Chefes de Estado e de Governo da UE, propõe um candidato presidencial ao Parlamento Europeu.
O Conselho Europeu tem em conta a composição política do Parlamento resultante de eleições para o Parlamento Europeu, escolhendo, regra geral, um candidato próximo do grupo parlamentar mais importante.
Se uma maioria absoluta dos membros do Parlamento apoiar o candidato, este é eleito.
Escolha da equipa
O Presidente eleito da Comissão elabora uma lista de potenciais Vice-Presidentes e Comissários com base nas sugestões dos países da UE. Esta lista deve ser aprovada por todos os Chefes de Estado e de Governo da UE reunidos no Conselho Europeu.
Cada candidato deve apresentar-se perante a comissão parlamentar competente para a pasta para que é proposto. Os membros da comissão parlamentar decidem por votação sobre a aptidão do candidato para o cargo. Depois da aprovação dos 27 candidatos, o Parlamento, no seu conjunto, decide por votação se aprova ou não o conjunto do Colégio. Na sequência da votação do Parlamento, os Comissários são nomeados pelo Conselho Europeu.
Responsabilização
A Comissão Europeia é democraticamente responsável perante o Parlamento Europeu, que tem o direito de confirmar e destituir toda a direção política da Comissão. Além disso, a Comissão deve apresentar regularmente relatórios ao Parlamento, nomeadamente um relatório anual de sintese e um relatório sobre a execução do orçamento.
Tomada de decisões
Para mais informações sobre o processo de decisão conjunto, ver Resumo do Regulamento interno.
Todos os Comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem coletivamente pelas decisões tomadas. A Comissão decide coletivamente sobre o seu trabalho através do procedimento escrito ou oral.