Papel dos Comissários
Embora haja um Comissário por cada país da UE, a missão dos Comissários é defender os interesses da UE no seu conjunto e não os interesses nacionais.
Dentro da Comissão, os Comissários são os responsáveis pela tomada de decisões. Em conjunto:
- tomam decisões sobre estratégias e políticas da Comissão
- propõem legislação, programas de financiamento e o orçamento anual para debate e adoção pelo Parlamento Europeu e o Conselho
Como é nomeada a Comissão
Eleição do/a Presidente
De cinco em cinco anos, o Conselho Europeu — composto pelos Chefes de Estado e de Governo da UE — propõe ao Parlamento Europeu um/a candidato/a ao cargo de Presidente da Comissão Europeia.
O/A candidato/a a Presidente é proposto/a com base na composição política do Parlamento na sequência das eleições europeias; regra geral, será escolhido/a no seio da família política mais representada no Parlamento.
Se uma maioria absoluta dos deputados do Parlamento apoiar o/a candidato, este/a é eleito/a.
Escolha da equipa
O Conselho da União Europeia, com o acordo do/a Presidente eleito/a da Comissão, adota uma lista de comissários indigitados com base nas sugestões dos Estados-Membros da UE.
Cada candidato a Comissário deve apresentar-se perante a comissão parlamentar competente para a pasta para que é proposto. Os membros da comissão parlamentar decidem por votação sobre a aptidão do candidato para o cargo. Uma vez aprovados os 27 candidatos, o Parlamento vota, no seu conjunto, para aprovar ou rejeitar toda a equipa. Na sequência da votação do Parlamento, o/a Presidente da Comissão Europeia e os Comissários são nomeados pelo Conselho Europeu.
Responsabilização
A Comissão Europeia é democraticamente responsável perante o Parlamento Europeu, que pode aprovar ou destituir toda a direção política da Comissão.
A Comissão Europeia é igualmente responsável pela execução do orçamento da UE. Todos os anos, o Parlamento decide aprovar (ou não) a maneira como a Comissão Europeia geriu o orçamento da UE. Este processo é designado por «quitação do orçamento». O Parlamento baseia a sua decisão em diversos relatórios do Tribunal de Contas Europeu e da Comissão Europeia, incluindo o Relatório Anual sobre a Gestão e a Execução do Orçamento da UE.
Tomada de decisões
Todos os Comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem coletivamente pelas decisões tomadas. A Comissão decide coletivamente sobre as suas atividades mediante procedimento escrito ou oral.
Para mais informações sobre a tomada de decisões da Comissão, consulte a página Como são tomadas as decisões.
Mais informações sobre o processo legislativo da UE.