A Comissão Europeia adotou novas propostas que reduzirão a burocracia e simplificarão as regras da UE para os cidadãos e as empresas. Na recente Bússola para a Competitividade, a Comissão apresentou a sua visão para tornar a economia da UE mais próspera e competitiva, com base nas recomendações do relatório Draghi. Para recuperar a competitividade e gerar crescimento, a UE tem de promover um ambiente empresarial favorável e assegurar que as empresas podem prosperar.
Os dois primeiros pacotes abrangentes de medidas de simplificação (pacotes «Omnibus») visam alcançar este objetivo. As medidas centrar-se-ão nas obrigações de comunicação de informações sobre sustentabilidade nas maiores empresas, que são mais suscetíveis de ter os maiores impactos nas pessoas e no ambiente, garantindo que não sobrecarregam as empresas de menor dimensão.
O primeiro pacote abrange medidas destinadas a:
- Tornar a comunicação de informações sobre sustentabilidade mais acessível e eficiente
- Simplificar o dever de diligência para apoiar práticas empresariais responsáveis
- Reforçar o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço para um comércio mais justo
- Criar oportunidades nos programas de investimento europeus
As propostas serão agora transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tendo em vista a sua apreciação e adoção.
No seu programa de trabalho para 2025, a Comissão anunciou uma série de medidas para fazer face à sobreposição de regras, bem como a regras desnecessárias ou desproporcionadas que criam obstáculos às empresas da UE. Coletivamente, com estas medidas, a Comissão pretende reduzir os encargos administrativos em 25 %, valor que se eleva a 35 % no caso das pequenas e médias empresas, até ao final do seu mandato em 2029.
Mais informações
Perguntas e respostas — Pacote Omnibus
Simplificação das regras da UE e reforço da competitividade — Omnibus I
InvestEU — União Europeia — Omnibus II
Informação detalhada
- Data de publicação
- 26 de fevereiro de 2025
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação