Resposta
Sim. As pessoas têm o direito de portabilidade dos dados, ou seja, de receber, da sua empresa/organização, os dados pessoais que lhe forneceram num formato estruturado de leitura automática, e de pedir a sua transferência para outra empresa/organização (direito à portabilidade dos dados). Este direito só pode ser exercido se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto de um contrato ou com base no consentimento, e se forem tratados por meios automatizados.
Exemplo
Um doente de uma clínica privada na Bélgica vai mudar-se para outra clínica na Alemanha. O doente solicita à clínica belga, que possui ficheiros eletrónicos a seu respeito, que lhe forneça os seus dados pessoais num formato estruturado de leitura automática, a fim de os poder transmitir aos profissionais de saúde pertinentes na Alemanha. A clínica belga deve fornecer-lhe os seus dados pessoais num formato aberto de uso corrente (por exemplo, XML, JSON, CSV, etc.). Ao selecionar o formato dos dados, a organização deve ter em consideração o modo como o formato irá afetar ou prejudicar o direito da pessoa a reutilizar os dados. Por exemplo, o fornecimento, a um doente, de versões em PDF do seu processo poderá não ser suficiente para garantir a reutilização fácil dos dados pessoais em questão.
Referências
Example
A patient of a private clinic in Belgium is moving to another clinic in Germany. The individual asks the Belgian clinic, which has electronic files on them, to provide them with their personal data in a structured machine-readable format, to be able to transmit the data to the relevant health professionals in Germany. The Belgian clinic should provide them with the personal data in a commonly used open format (e.g. XML, JSON, CSV, etc.). When selecting a data format, the organisation should consider how this format would impact or hinder the individual’s right to re-use the data. For instance, providing an individual with PDF versions of their records may not be sufficient to ensure that personal data is easily re-used.