Lançar as bases para um sistema de saúde mais resiliente
O regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde, adotado pelo Conselho em 24 de outubro de 2022, proporciona à UE:
- um planeamento sólido da preparação e um sistema de vigilância mais integrado
- uma maior capacidade em matéria de avaliação exata dos riscos e de resposta específica
- mecanismos sólidos para a aquisição conjunta de contramedidas médicas
- a possibilidade de adotar medidas comuns a nível da UE para enfrentar futuras ameaças transfronteiriças para a saúde
Um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) mais forte formulará recomendações dirigidas aos Estados-Membros sobre a preparação para ameaças para a saúde, acolherá uma nova rede de excelência de laboratórios de referência da UE e criará um Grupo de Trabalho da UE para a Saúde tendo em vista a rápida intervenção sanitária em caso de surto grave.
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) foi também reforçada na preparação e gestão de crises de medicamentos e dispositivos médicos. A Agência pode agora monitorizar atentamente e atenuar a escassez de medicamentos e dispositivos médicos durante eventos graves e emergências de saúde pública e facilitar uma aprovação mais rápida de medicamentos que possam tratar ou prevenir doenças que causem crises de saúde pública.
Estes novos atos permitem finalizar a União Europeia da Saúde, criando um quadro jurídico sólido para melhorar a capacidade da UE nos domínios vitais da prevenção, preparação, vigilância, avaliação dos riscos, alerta precoce e resposta.
Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA)
A Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) da Comissão desenvolve, produz e adquire contramedidas médicas antes e durante uma crise sanitária.
A HERA tem por objetivo:
- melhorar a coordenação em matéria de segurança sanitária na UE, antes e durante situações de crise
- reunir os Estados-Membros da UE, a indústria e as partes interessadas pertinentes
- desenvolver, produzir, adquirir e constituir reservas de contramedidas médicas e distribuí-las equitativamente
- reforçar a arquitetura mundial de resposta a emergências de saúde
Desde a sua criação, a HERA estabeleceu um grupo de peritos sobre variantes da COVID-19 para monitorizar as mutações, efetuou compras de vacinas contra a varíola dos macacos, criou a EU FAB — uma rede de capacidades de produção sempre disponíveis para o fabrico de vacinas e medicamentos e que possa ser ativada em caso de crises futuras — e começou a armazenar equipamento e fármacos contra ameaças químicas e nucleares. Identificou igualmente três ameaças para a saúde prioritárias que exigem a coordenação de medidas a nível da UE no contexto das contramedidas médicas,
A saber:
- os agentes patogénicos com elevado potencial pandémico
- ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares
- ameaças resultantes da resistência aos antimicrobianos
Estado de preparação em matéria de saúde
Em 2023, a Comissão publicou o seu primeiro relatório sobre o estado de preparação em matéria de saúde. Este exercício anual salienta as medidas tomadas pela UE desde a pandemia de COVID-19 para fazer face às ameaças sanitárias transfronteiriças. Segundo o relatório de 2023, a vacinação continua a ser fundamental para prevenir a propagação de doenças infeciosas e, em termos de ameaças sanitárias mais prementes, explica a questão da resistência antimicrobiana (RAM). As ameaças decorrentes das doenças animais e o impacto crescente das alterações climáticas na saúde são dois outros grandes desafios salientados no relatório que sublinham a importância de adotar uma abordagem «Uma Só Saúde» para fazer face às ameaças atuais e futuras para a saúde.