A Comissão entende que a UE se caracteriza pela sua diversidade cultural e linguística e que as línguas faladas nos Estados-Membros constituem uma componente essencial do património cultural europeu. Trata-se da razão pela qual a UE apoia o multilinguismo no âmbito dos seus programas e do trabalho desenvolvido pelas suas instituições.
A utilização das diferentes línguas, bem como o respeito pela diversidade linguística, revestem-se de uma importância fundamental desde a criação das instituições europeias. O primeiro ato adotado pelo Conselho foi o Regulamento n.º 1 de 1958, que estabelece o regime linguístico das instituições europeias.
Este sítio Web descreve as línguas utilizadas pela Comissão para prestar informações aos cidadãos, às organizações e aos Estados-Membros e para interagir com os mesmos.
Línguas oficiais
As línguas oficiais e de trabalho das instituições da UE (a seguir designadas «línguas oficiais da UE») são as seguintes:
- Búlgaro
- Espanhol
- Checo
- Dinamarquês
- Alemão
- Estónio
- Grego
- Inglês
- Francês
- Irlandês
- Croata
- Italiano
- Letão
- Lituano
- Húngaro
- Maltês
- Neerlandês
- Polaco
- Português
- Romeno
- Eslovaco
- Esloveno
- Finlandês
- Sueco
Legislação da UE
Os atos jurídicos e as respetivas sínteses estão disponíveis em todas as línguas oficiais da UE, tal como as propostas de atos jurídicos da Comissão.
Determinados tipos de atos não estão disponíveis em todas as línguas oficiais da UE porque não assumem um âmbito de aplicação geral (ou seja, trata-se de decisões da Comissão dirigidas a um Estado‑Membro ou a um organismo privado) ou porque são documentos puramente factuais, não sendo adotados pela Comissão (ou seja, trata-se de documentos de trabalho dos serviços da Comissão).
Comunicação com os cidadãos e as organizações
Escrever à Comissão
Os cidadãos e as organizações podem contactar as instituições da UE sobre um vasto leque de temas. Por exemplo, podem
- solicitar informações
- participar num procedimento administrativo
- apresentar queixa contra um Estado-Membro
Independentemente do tema a respeito do qual contactam a UE, os cidadãos e as organizações podem dirigir-se às instituições em qualquer língua oficial da UE e dispõem do direito de receber uma resposta nessa mesma língua.
Conhecer as opiniões dos cidadãos
O público em geral pode participar nos «Diálogos com os Cidadãos» (disponíveis em todas as línguas oficiais da UE). Estes diálogos são organizados em todo o território da UE, sob a forma de debates públicos, bem como nas plataformas das redes sociais, contando geralmente com a presença de um ou mais comissários ou funcionários de alto nível. Desenrolam-se na(s) língua(s) oficial(is) da UE utilizada(s) no país ou região anfitriã, eventualmente com interpretação simultânea numa ou mais línguas.
Os diálogos realizados nas plataformas das redes sociais desenrolam-se normalmente em inglês, francês e alemão. No entanto, um número cada vez maior de eventos também recorre a outras línguas oficiais, que são objeto de interpretação simultânea.
A plataforma da Conferência sobre o Futuro da Europa é totalmente multilingue e os cidadãos podem apresentar propostas, comentários e registar eventos em todas as línguas oficiais da UE, bem como nas línguas cooficiais de Espanha (catalão, basco e galego).
Os inquéritos Eurobarómetro, que permitem recolher as opiniões do público sobre um vasto leque de questões, são realizados em todos os Estados-Membros na língua oficial do país em causa.
Consultas públicas
A fim de facilitar a participação dos cidadãos no processo de elaboração das políticas e das medidas legislativas da UE, a Comissão lança regularmente consultas públicas sob a forma de questionários em linha. Estes questionários estão sempre disponíveis pelo menos em inglês, francês e alemão e, muitas vezes, também noutras línguas da UE. Os questionários das consultas públicas relacionados com novas iniciativas enumeradas no programa de trabalho da Comissão estão, de modo geral, disponíveis em todas as línguas oficiais da UE.
As respostas às consultas públicas podem ser sempre apresentadas em qualquer língua oficial da UE.
Conteúdos Web
Os sítios Web da Comissão no domínio «europa.eu» estão geralmente disponíveis nas 24 línguas oficiais da UE.
Mais informações sobre as diferentes línguas utilizadas pela Comissão nos seus sítios Web.
Atividades nas redes sociais
Todas as línguas oficiais da UE estão cobertas nas redes sociais através das contas centrais da Comissão, bem como das contas das redes sociais das representações da Comissão nos Estados-Membros e das contas dos membros do Colégio de Comissários. Trata-se nomeadamente de conteúdos para meios de comunicação social, campanhas e contactos com os cidadãos.
Material destinado à imprensa
O material de imprensa do Serviço do Porta-Voz da Comissão Europeia (como comunicados de imprensa, perguntas e respostas, fichas informativas) é sempre publicado em inglês, francês e alemão. É também frequentemente traduzido para línguas específicas ou mesmo para todas as línguas oficiais da UE, conforme o caso. Qualquer material de imprensa relacionado com a reunião do Colégio de Comissários ou de particular importância ou interesse geral é traduzido para todas as línguas oficiais da UE.
A atualidade quotidiana («Daily News»), que constitui uma compilação de breves comunicados que realçam as principais notícias do dia apresentadas pelo Serviço do Porta-Voz da Comissão, assegurando a ligação com informações complementares, é sempre divulgada numa combinação de inglês e francês. Em conformidade com o acordo alcançado entre o SPP e a Associação Internacional de Imprensa (IPA), é assegurada uma interpretação em inglês e francês nas sessões de informação diárias realizadas ao meio-dia, salvo às quartas-feiras (dia de reunião semanal do Colégio), em que o serviço de interpretação está disponível nas 23 línguas oficiais da UE (à exceção do irlandês).
Representações da Comissão nos Estados-Membros
Os sítios Web e as páginas das redes sociais das representações da Comissão em cada Estado-Membro utilizam a(s) língua(s) oficial(is) do Estado-Membro em causa.
Tradução e interpretação
A Comissão recorre a um grupo de tradutores e intérpretes altamente qualificados, de modo a garantir que todas as línguas oficiais da UE possam ser utilizadas nas e pelas instituições.
A Direção-Geral da Interpretação presta serviços de interpretação às instituições da UE para reuniões e conferências.
A Direção-Geral da Tradução traduz documentos a partir e para as 24 línguas oficiais da Comissão.
eTranslation
O eTranslation é um serviço de tradução automática em linha concebido e desenvolvido pela Comissão com base em décadas de tradução interna de elevada qualidade.
O eTranslation concentra-se essencialmente nas 24 línguas oficiais da UE. Este serviço propõe uma página Web para uma utilização manual, podendo igualmente ser integrado noutras aplicações informáticas. Por exemplo, pode ser utilizado para obter uma tradução automática dos sítios Web e plataformas Europa da Comissão sempre que não estejam disponíveis traduções humanas.
A tradução automática pode dar-lhe uma ideia geral do conteúdo numa língua que compreenda. É totalmente automatizada e não há qualquer intervenção humana. A qualidade e a exatidão da tradução automática podem variar significativamente consoante o texto em causa e os diferentes pares de línguas.
O eTranslation é utilizado pelas instituições da UE, sendo o acesso a este serviço igualmente facultado às administrações públicas e às pequenas e médias empresas.
Legislação da UE relativa às línguas
O regime linguístico das instituições da UE é estabelecido pelo Conselho, deliberando por unanimidade, por meio de regulamentos adotados por força do artigo 342.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Este regime é fixado pelo Regulamento n.º 1 de 1958, na sua versão atual, que prevê que as instituições dispõem de 24 línguas oficiais e de trabalho.
O inglês continua a figurar entre essas línguas, mesmo após a saída do Reino Unido da UE. Com efeito, o inglês continua a ser uma língua oficial e de trabalho das instituições da União, enquanto constar a esse título do Regulamento n.º 1 de 1958. O inglês é também uma das línguas oficiais utilizadas na Irlanda e em Malta.
Além disso, o citado regulamento estabelece normas relativas às línguas em que a legislação deve ser redigida e publicada, bem como a respeito das línguas dos documentos transmitidos entre as instituições e o público ou entre as instituições e os Estados-Membros. Por força desse regulamento, a Comissão é competente para determinar a forma de aplicar o regime linguístico no quadro do seu próprio funcionamento interno.