Recomendação da Comissão apela a uma melhor proteção das crianças contra a violência

A UE é um espaço de abrigo para 80 milhões de crianças. Tendo em conta as estatísticas alarmantes sobre o abuso, a violência e a negligência de que são vítimas as crianças em toda a Europa, a Comissão publicou uma Recomendação para apoiar os países da UE no desenvolvimento e no reforço dos sistemas de proteção das crianças.

A recomendação insta as autoridades, a todos os níveis de governação, e todos os setores da sociedade civil, a trabalharem em conjunto de forma coerente e sistémica para proteger as crianças contra a violência. A recomendação faz parte do compromisso assumido pela UE na Estratégia da UE sobre os direitos da criança. Reflete também as opiniões de mais de 1 000 crianças recolhidas através da nova Plataforma Europeia para a Participação das Crianças.  

A recomendação coloca as crianças no cerne dos sistemas integrados de proteção das crianças e apoia os países da UE na adaptação dos seus sistemas para proteger qualquer criança de qualquer forma de violência. Para o efeito, a recomendação visa: 

• Estabelecer um quadro geral de sistemas integrados de proteção das crianças: os países da UE a são convidados a elaborar planos nacionais para pôr termo à violência contra as crianças e a aplicar eficazmente a legislação nacional e da UE em matéria de proteção das crianças. 
• Melhorar a coordenação e a cooperação entre setores e autoridades competentes através da formação de profissionais.
• Pôr em prática ações de apoio abrangentes e coordenadas em casos de violência contra as crianças.
• Responder às necessidades das crianças em matéria de segurança em linha e fora de linha, , melhorando, por exemplo, a literacia digital das crianças. 
• Proteger a integridade e a saúde mental das crianças, prevenir e combater a (ciber)intimidação, incentivando os Estados-Membros a desenvolverem estratégias nacionais de saúde mental.
• Prevenir a violência contra as crianças, promovendo a «responsabilidade de toda a sociedade» para proteger as crianças através de medidas preventivas suficientes.
• Utilizar melhor os instrumentos da UE existentes para reforçar os sistemas de proteção das crianças, nomeadamente a legislação, as medidas políticas e o financiamento. 

Os direitos da criança são direitos fundamentais. Tanto a Carta dos Direitos Fundamentais da UE como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de que todos os Estados-Membros da UE são partes, promovem a proteção dos direitos da criança. Esta última recomendação ajudará a UE a prosseguir o seu objetivo de conseguir uma cultura de tolerância zero em relação à violência contra as crianças. Vai igualmente além das fronteiras da UE ao incitar os países da UE a adotarem uma abordagem integrada para proteger as crianças para lá das suas fronteiras, mediante, por exemplo, a erradicação do trabalho infantil, a proteção das crianças em conflitos armados e a proteção das crianças contra as alterações climáticas e os riscos ambientais. 

Para mais informações

Direitos da criança

Estratégia da UE para os Direitos da Criança e Garantia Europeia para a Infância

Plataforma Europeia para a Participação das Crianças

Combater a violência contra as crianças e assegurar a sua proteção 

Rede da UE para os Direitos da Criança

Comunicado de imprensa: Comissão publica recomendação que visa uma melhor proteção das crianças contra a violência