O Pacto em matéria de Migração e Asilo inclui uma panóplia de regras legislativas e de políticas com vista a um processo de migração e asilo mais justo, eficiente e sustentável na União Europeia. Esta página contém uma panorâmica da situação das propostas da Comissão.
Adotadas
Agência da UE para o Asilo
Criação de uma Agência da União Europeia para o Asilo de pleno direito.
Diretiva Cartão Azul
Ajudar os empregadores a recrutar trabalhadores de países terceiros, tornando o processo mais fácil e acessível.
Autorização única
Tornar o processo de obtenção de uma autorização única mais rápido e mais fácil para os requerentes e os empregadores.
Qualificação
Harmonizar as normas de proteção na UE e pôr termo aos movimentos secundários e à procura de asilo de conveniência.
Condições de acolhimento
Harmonizar as condições de acolhimento na UE.
Quadro de Reinstalação
Harmonizar as práticas dos Estados-Membros no que respeita à reinstalação dos refugiados reconhecidos, oriundos de fora do território da UE, como, por exemplo, os que se encontram nos campos de refugiados.
Asilo e gestão das migrações
Estabelecer um novo mecanismo de solidariedade entre os Estados-Membros com vista a harmonizar o atual sistema, em que vários países são responsáveis pela vasta maioria dos pedidos de asilo, bem como regras claras em matéria de responsabilidade pelos pedidos de asilo.
Rastreio
Introduzir um novo controlo sanitário, de identidade e de segurança em todas as fronteiras externas da UE.
Procedimentos de asilo
Reduzir as disparidades nas taxas de reconhecimento, desencorajar os movimentos secundários e assegurar a introdução de um novo procedimento de fronteira.
Eurodac
Adaptar e reforçar o sistema Eurodac para a comparação de impressões digitais, a fim de facilitar os regressos e contribuir para combater a migração ilegal.
Crise e força maior
Definir as medidas excecionais que podem e devem ser tomadas para fazer face a situações de crise, a fim de permitir que os Estados-Membros atuem de forma rápida e decisiva.
Dossiês conexos por adotar
Residentes de longa duração
Facilitar a aquisição do estatuto de residente de longa duração da UE, simplificando as condições de admissão.
Diálogos tripartidos entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia em curso.
Regresso
Simplificar os procedimentos de regresso e colmatar lacunas, conjugando a emissão de uma decisão negativa em matéria de asilo com uma ordem de regresso.
O Conselho adotou um mandato de negociação em junho de 2019. Estão em curso os trabalhos do Parlamento Europeu para adotar o seu mandato de negociação.
Calendário
- Junho de 2024
Na sequência da entrada em vigor dos documentos adotados (11 de junho), a Comissão apresentou um plano de execução comum do Pacto em matéria de Migração e Asilo (12 de junho).
- Maio de 2024
Adoção final pelo Conselho
- Abril de 2024
Adoção em sessão plenária no Parlamento Europeu
- Dezembro de 2023
Alcançado acordo político sobre propostas fundamentais do Pacto:
- Regulamento Eurodac
- Regulamento Triagem
- Regulamento Procedimentos de Asilo
- Diretiva Autorização Única
- Regulamento Gestão do Asilo e da Migração
- Regulamento Crise
- Dezembro de 2022
Alcançado acordo provisório sobre:
- Regulamento Condições de Asilo
- Diretiva Condições de Acolhimento
- Regulamento Quadro de Reinstalação da União
- Junho de 2022
Adoção do Mecanismo de Solidariedade Voluntária
- Abril de 2022
Apresentação de propostas da Comissão sobre o pacote Competências e Talentos
- Março de 2022
Nomeação de um novo coordenador da UE responsável pelos regressos
- Dezembro de 2021
Adoção da Agência da UE para o Asilo
- Outubro de 2021
Adoção da Diretiva Cartão Azul UE revista
- Setembro de 2020
Propostas da Comissão sobre o Pacto em matéria de Migração e Asilo