DignidadeTítulo 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.LiberdadesTítulo 2 da Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaIgualdadeTítulo 3 da Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaSolidariedadeTítulo 4 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.Direitos dos cidadãosTítulo 5 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.JustiçaDireito à ação e a um tribunal imparcial, presunção de inocência e direitos de defesa.