Papel do Banco Europeu de Investimento
O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição financeira da União Europeia. Nessa qualidade, contribui para a integração, o desenvolvimento e a coesão à escala europeia, financiando projetos destinados a apoiar políticas da UE. Apesar de financiar maioritariamente projetos localizados na UE, o BEI também leva a cabo operações no seu exterior. O BEI é gerido pelo Conselho de Governadores, pelo Conselho de Administração e pelo Comité Executivo.
Conselho de Administração
O Conselho de Administração do BEI é constituído por 29 administradores, com um administrador nomeado por cada país da UE e um pela Comissão Europeia. Além disso, existem 19 administradores suplentes. Em conformidade com o estatuto do BEI, a Comissão designa um administrador e um administrador suplente para o Conselho de Administração do BEI.
O Conselho de Administração reúne-se dez vezes por ano e tem como funções principais:
- garantir que o BEI é gerido em conformidade com os Tratados europeus, o estatuto do BEI e as diretrizes estabelecidas pelos governadores
- aprovar a concessão de empréstimos
- autorizar a prestação de garantias e a concessão de empréstimos
- recomendar alterações da política de crédito do Banco ao Conselho de Governadores
- aprovar políticas operacionais do BEI
As operações do BEI financiadas a partir dos recursos próprios têm de ser submetidas ao parecer da Comissão antes de serem apresentadas ao Conselho de Administração do BEI para aprovação. A Comissão emite um parecer sobre a conformidade dos investimentos propostos com a legislação e as políticas relevantes da UE. Determinados aspetos, como a rentabilidade do projeto e os riscos financeiros, estão fora do âmbito de aplicação do processo do artigo 19.º do Tratado e são da exclusiva responsabilidade do BEI.
Mandatos do BEI
A UE atribuiu ao BEI vários mandatos para executar determinadas operações de concessão de empréstimos ao abrigo de uma garantia orçamental da UE para o período de 2014-2020, incluindo o mandato de concessão de empréstimos externos do BEI, que cobre as operações do banco fora da UE.
Plano de Investimento para a Europa
Em novembro da 2014, a Comissão e o BEI lançaram o Plano de Investimento para a Europa, uma estratégia abrangente destinada a eliminar obstáculos e a fomentar os investimentos na UE. A par das reformas económicas, da responsabilidade orçamental dos países da UE e da supressão dos obstáculos à plena realização do mercado único, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é a componente financeira fundamental, visando colmatar as lacunas existentes no mercado e suprir as insuficiências em matéria de condições de investimento.
Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE)
Nos termos do Acordo FEIE, a Comissão presta uma garantia da UE ao BEI para projetos apoiados pelo FEIE. Os projetos apoiados pelo FEIE estão submetidos ao ciclo e à governação de projetos correntes do BEI. Além disso, o FEIE dispõe da sua própria estrutura de governação, criada para assegurar que os investimentos realizados no quadro do FEIE continuam a centrar-se no objetivo específico de colmatar as deficiências do mercado em matéria de assunção de riscos, que entravam o investimento na Europa.
A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) tem por objetivo reforçar o apoio não financeiro a projetos e investimentos. A PEAI tem três componentes complementares:
- um ponto de entrada para um grande leque de programas e iniciativas de aconselhamento e assistência técnica, a favor de beneficiários públicos e privados
- uma plataforma de cooperação que permite às instituições parceiras promover, partilhar e divulgar competências especializadas
- o reforço ou ampliação dos serviços de aconselhamento existentes ou a criação de novos serviços em resposta a necessidades não satisfeitas