A Comissão apresentou um conjunto de soluções para garantir que os cidadãos que vivem nas regiões fronteiriças da União Europeia possam aceder aos serviços de que necessitam na sua vida quotidiana. 150 milhões de cidadãos europeus vivem nestas regiões. Muitas vezes, enfrentam obstáculos no acesso a transportes, serviços de saúde e educação, bem como a projetos de infraestruturas. Utilizar diferentes sistemas jurídicos e administrativos pode ser complexo, oneroso e confuso.
Por exemplo, um cidadão pode ter dificuldade em aceder a serviços de emergência críticos porque o seu serviço de emergência ou hospital mais próximo pode atravessar uma fronteira. Pode haver pouca informação sobre os seus direitos, regras diferentes em matéria de seguro de saúde ou requisitos técnicos diferentes para os veículos de emergência. Consequentemente, pode não conseguir chegar a um hospital ou solicitar uma ambulância a tempo.
Nos termos da nova proposta, os países da UE terão de criar pontos de coordenação transfronteiriça. Quando alguém comunicar um problema transfronteiriço, o novo serviço colocará essa pessoa em contacto com as autoridades nacionais competentes. Juntos, poderão procurar uma solução prática. Os países da UE têm a última palavra sobre as soluções que devem ser postas em prática. A Comissão criará igualmente uma rede destes pontos de coordenação, para possibilitar a partilha de boas práticas.
De acordo com um estudo de 2017, a eliminação de 20 % dos atuais obstáculos jurídicos e administrativos aumentaria o PIB em 2 % e criaria mais de um milhão de postos de trabalho nas regiões transfronteiriças da Europa.
Informações adicionais
Cooperação transfronteiriça na UE
Relatório: efeitos dos obstáculos jurídicos e administrativos nas regiões fronteiriças terrestres
Informação detalhada
- Data de publicação
- 12 de dezembro de 2023
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação