Comissão propõe reforçar as regras de direito penal para combater o abuso sexual de crianças

O risco de as crianças sofrerem abusos sexuais, tanto em linha como fora de linha, aumenta todos os anos na UE. Só em 2022, na União Europeia, 1,5 milhões de crianças foram vítimas de abusos sexuais. Apesar de se terem realizado progressos para melhor proteger as crianças em linha, as regras de direito penal vigentes em matéria de abuso sexual e exploração sexual de crianças já não são adequadas à sua finalidade. Por este motivo, a Comissão propôs agora atualizar estas regras, com vista a alterar uma realidade na qual uma em cada cinco crianças na UE sofreu de alguma forma de violência sexual, em linha ou fora de linha.

Em primeiro lugar, a UE alargará, em todos os Estados-Membros, a definição do que pode ser considerado uma infração penal em matéria de abuso sexual de crianças, a fim de abranger infrações como a transmissão em direto de abusos sexuais de crianças. No que diz respeito ao tratamento destas infrações, o exercício da ação penal e o apoio às vítimas serão reforçados. Deste modo, as vítimas irão dispor de um prazo mais longo para denunciar abusos sexuais, irão beneficiar do direito a uma compensação financeira e será disponibilizado mais apoio, tanto às crianças vítimas como aos sobreviventes adultos.

A prevenção será igualmente reforçada. Os Estados-Membros devem tirar melhor partido dos programas de prevenção disponíveis e investir mais na sensibilização, especialmente para os riscos em linha. Além disso, será exigido aos serviços de recrutamento que verifiquem os antecedentes criminais dos candidatos a funções que envolvam contacto próximo com crianças ou que sejam exercidas no âmbito de uma organização que lute contra os abusos sexuais de crianças.

Para mais informações:

O combate da UE ao abuso sexual de crianças

Ficha informativa: Regras de direito penal mais rigorosas para combater o abuso sexual de crianças

Estratégia da UE para os Direitos da Criança e Garantia Europeia para a Infância

Comunicado de imprensa: Comissão dá novo impulso à luta contra o abuso sexual de crianças graças à atualização de disposições do direito penal

Perguntas e respostas: Comissão dá novo impulso à luta contra o abuso sexual de crianças graças à atualização de disposições do direito penal