Resposta
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais e de pedir a uma empresa/organização que cesse o tratamento dos seus dados pessoais se os mesmos estiverem a ser tratados para as seguintes finalidades:
- comercialização direta;
- investigação científica/histórica e recolha de estatísticas;
- os seus próprios interesses legítimos ou para realizar uma tarefa do interesse público/para uma autoridade pública.
Caso se oponha à comercialização direta, a empresa tem de cessar a utilização dos seus dados e tem de respeitar o seu pedido sem lhe cobrar qualquer taxa.
No entanto, uma empresa/organização pode continuar a efetuar o tratamento dos seus dados pessoais, apesar das suas objeções, se:
- no caso do tratamento para fins de investigação científica/histórica e para fins estatísticos, o tratamento for necessário para o desempenho de uma tarefa realizada por motivos de interesse público;
- no caso do tratamento baseado nos interesses legítimos ou no desempenho de uma tarefa de interesse público/exercício de autoridade pública, a empresa/organização conseguir provar que possui razões imperiosas e legítimas que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Por conseguinte, é necessário realizar um exercício de equilíbrio.
A empresa deve informá-lo do seu direito de oposição quando o contacta pela primeira vez.
Exemplo
Uma pessoa comprou dois bilhetes a uma empresa de venda de bilhetes em linha para ver a sua banda preferida a tocar ao vivo. Depois dessa compra, é bombardeado com publicidade sobre concertos e eventos nos quais não está interessado. A pessoa informa a empresa de venda de bilhetes em linha de que não pretende receber mais material publicitário. A empresa deve cessar o tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta e, pouco tempo depois, a pessoa deve deixar de receber mensagens de correio eletrónico dessa empresa. Este processo não deve implicar nenhum custo.
Referências
- Artigos 7.º, 12.º, 21.º; considerandos 69 e 70 do RGPD
Example
You bought two tickets to see your favourite band play live through an online ticketing company. Afterwards, you are bombarded with adverts for concerts and events that you’re not interested in. You inform the online ticketing service company that you don’t want to receive further advertising material. The company should stop processing your personal data for direct marketing and, shortly afterwards, you should no longer receive emails from them. They shouldn’t charge you for this.