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Defesa dos direitos dos proprietários de empresas

Os seus direitos na UE

Enquanto nacional de um país da UE – ou da Islândia, do Listenstaine ou da Noruega – beneficia de determinados direitos quando exerce uma atividade empresarial noutros países europeus.

A UE pode ajudá-lo a fazer valer esses direitos na prática.

Em muitos casos, as entidades nacionais poderão ajudá-lo melhor do que a UE.

Problemas com autoridades públicas noutro país da UE

  • Comércio e serviços
  • Destacamento de trabalhadores
  • Reembolso do IVA

Comunicar um problema

Concorrência desleal entre as empresas

Auxílios estatais desleais a concorrentes no estrangeiro

Resolver um litígio com um cliente em linha