Nova legislação para tornar os produtos no mercado da UE mais sustentáveis

Entrou em vigor legislação da UE que permitirá o estabelecimento de requisitos de conceção ecológica e de informação para quase todas as categorias de bens físicos que entram no mercado da UE. O novo Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis baseia-se na Diretiva Conceção Ecológica em vigor, que atualmente abrange apenas os produtos relacionados com o consumo de energia. Visa melhorar significativamente a circularidade, o desempenho energético e outros aspetos da sustentabilidade ambiental dos produtos colocados no mercado da UE.

A conceção ecológica diz respeito à integração de considerações ambientais em todas as fases de desenvolvimento do produto. É crucial, num mundo em que existe uma procura tão elevada de produtos eficientes e sustentáveis como forma de reduzir o consumo de energia e de recursos. 

Há muito que a UE está ativa neste domínio. É graças à UE que o consumidor pode reconhecer a etiqueta energética que figura na sua máquina de lavar roupa ou no seu frigorífico, por exemplo. Mas a sustentabilidade ambiental não se limita à eficiência energética. Com a aprovação do regulamento, um produto sustentável terá de apresentar uma ou mais das seguintes características:

• utilizar menos energia
• durar mais tempo
• poder ser facilmente reparado
• as peças poderem ser facilmente desmontadas e posteriormente utilizadas
• conter menos substâncias que suscitam preocupação
• poder ser facilmente reciclado
• conter mais conteúdo reciclado
• ter uma pegada de carbono e ambiental inferior ao longo do seu ciclo de vida

O regulamento introduz igualmente medidas para proibir a destruição de têxteis e calçado não vendidos e abre uma via de alargar proibições semelhantes a outros setores, caso existam provas de que são necessárias. As empresas serão igualmente obrigadas a divulgar publicamente, nos seus sítios Web, informações anuais, como o número e o peso dos produtos rejeitados, bem como as razões para essa rejeição. Por último, permite igualmente o estabelecimento de critérios obrigatórios em matéria de contratos públicos ecológicos para utilizar o financiamento público de forma mais sustentável. Com efeito, as autoridades públicas da UE gastam cerca de 1,8 biliões de euros na aquisição de obras, bens e serviços.

Com esta nova legislação, a UE pretende tirar partido do seu longo historial de produzir benefícios para as empresas, os consumidores e o ambiente. A verdade é que, só em 2021, o impacto das medidas de conceção ecológica em vigor, que abrangem 31 grupos de produtos, permitiu aos consumidores da UE economizar 120 mil milhões de EUR em despesas energéticas e levou a uma redução de 10 % do consumo anual de energia dos produtos abrangidos.

Mais informações

Regulamento sobre a conceção ecológica de produtos sustentáveis

Política & conceção ecológica de produtos sustentáveis

Pacto Ecológico Europeu