Resposta
Sim, pode pedir que os seus dados pessoais sejam apagados se, por exemplo, os dados que a empresa possui a seu respeito já não forem necessários ou se os seus dados tiverem sido utilizados ilicitamente. Os dados pessoais fornecidos quando era criança podem ser apagados a qualquer momento.
Este direito aplica-se também em linha e é frequentemente designado como o «direito a ser esquecido». Em circunstâncias específicas, pode solicitar a empresas que tenham disponibilizado os seus dados pessoais em linha que os apaguem. Essas empresas também são obrigadas a tomar medidas razoáveis para informar outras empresas (responsáveis pelo tratamento) que efetuem o tratamento dos dados pessoais de que o titular dos dados lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
É importante não esquecer que este direito não é um direito absoluto, o que significa que outros direitos sejam também salvaguardados, como a liberdade de expressão e a investigação científica.
Exemplos
Os dados devem ser apagados
Uma pessoa aderiu a uma rede social. Após algum tempo, decide sair da rede social. Tem o direito de solicitar à empresa que apague os dados pessoais que lhe digam respeito.
Os dados não podem ser apagados imediatamente
Um banco novo tem boas ofertas de crédito à habitação. Uma pessoa vai comprar uma casa nova e decide mudar para o banco novo. Solicita ao banco «antigo» que encerre todas as contas e que apague todos os seus dados pessoais. O banco antigo está, contudo, sujeito a uma lei que obriga os bancos a conservarem todos os dados dos clientes durante dez anos. O banco antigo não pode simplesmente apagar os dados pessoais da pessoa. Esta pode, neste caso, pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. O banco pode, então, armazenar os dados apenas durante o período de tempo exigido por lei e não pode efetuar nenhuma outra operação de tratamento com os mesmos.
Os dados devem ser apagados
Uma pessoa realiza uma pesquisa em linha utilizando o seu nome e apelido e os resultados exibem uma ligação para um artigo de jornal. A informação contida no jornal já tem vários anos e diz respeito a um assunto – um leilão imobiliário ligado a processos de recuperação de dívida – resolvido há muito tempo e que é agora irrelevante. Caso a pessoa não seja uma figura pública e o seu interesse na remoção do artigo prevaleça sobre o interesse do público em geral em ter acesso à informação, o motor de busca é obrigado a retirar dos resultados as ligações para páginas web que incluam o seu nome e apelido.
Referências
- Artigos 12.º, 17.º, 23.º; considerandos 65 e 66 do RGPD
- Grupo do Artigo 29.º para a Proteção de Dados, Orientações sobre a aplicação do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no processo C-131/12 «Google Spain SL e Google Inc., C-131/12, ECLI:EU:C:2014:3171(WP 225)
1 Ver resumo do acórdão em JO C 212 de 7.7.2014, p. 4.
Examples
Data should be deleted
You have joined a social networking site. After a while, you decide to leave the networking site. You have the right to ask the company to delete the personal data belonging to you.
Data can’t immediately be deleted
A new bank offers good home loan deals. You’re buying a new house and decide to switch to the new bank. You ask the ‘old’ bank to close down all accounts and request to have all your personal details deleted. The old bank, however, is subject to a law obliging banks to store all customer details for 10 years. The old bank can’t simply delete your personal details. In this case, you may want to ask for restriction of processing of your personal data. The bank may then only store the data for the period of time required by law and can’t perform any other processing operations on them.
Data should be deleted
When you do an online search using your name and surname the results show a link to a newspaper article. The information in the newspaper dates back a number of years and is related to an issue – a real-estate auction connected with debt recovery proceedings – settled a long time ago that is now irrelevant. If you are not a public figure and your interest in having the article removed outweighs the general public’s interest in having access to the information then the search engine is obliged to remove links to web pages including your name and surname from the results.
References
- Articles 12, 17 and23 and Recitals (65) and (66) of the GDPR
- Article 29 Working Party Guidelines on the implementation of the Judgment of the Court of Justice of 13 May 2014, Google Spain and Google, C-131/12, ECLI:EU:C:2014:3171(WP 225)
1 A summary of the judgment can be found in OJ C 212, 7.7.2014, p. 4.