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Programas nacionais de reforma e programas de estabilidade ou de convergência

Os Estados-Membros da UE apresentam os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade ou de convergência.

Os governos da UE apresentam à Comissão, até ao final de abril:

  • O programa nacional de reformas
  • O programa de estabilidade: plano orçamental trienal para os países da área do euro, ou
  • O programa de convergência: plano orçamental trienal para os países que não pertencem à área do euro

Estes programas descrevem em pormenor as várias políticas que cada país tenciona aplicar a fim de impulsionar o emprego e o crescimento, e também de prevenir ou corrigir desequilíbrios, bem como os seus planos concretos para cumprir as recomendações por país da UE e as regras orçamentais gerais.