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O que são dados pessoais?

Resposta

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou pseudonimizados, mas que possam ser utilizados para reidentificar uma pessoa, continuam a ser dados pessoais e são abrangidos pelo âmbito de aplicação do RGPD.

Dados pessoais que tenham sido tornados anónimos de modo a que a pessoa não seja ou deixe de ser identificável deixam de ser considerados dados pessoais. Para que os dados sejam verdadeiramente anonimizados, a anonimização tem de ser irreversível.

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados – é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré-definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados — num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

    Exemplos de dados pessoais

    • o nome e apelido;
    • o endereço de uma residência;
    • um endereço de correio eletrónico como nome [dot] apelidoatempresa [dot] com (nome[dot]apelido[at]empresa[dot]com);
    • o número de um cartão de identificação;
    • dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel)*;
    • um endereço IP (protocolo de internet);
    • testemunhos de conexão (cookies);
    • o identificador de publicidade do seu telefone;
    • os dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca.-

    *Importa salientar que, em alguns casos, existe legislação setorial específica que regula, por exemplo, a utilização de dados de localização ou a utilização de cookies – Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas (Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002 (JO L 201 de 31.7.2002, p. 37) e Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004 (JO L 364 de 9.12.2004, p. 1) .

    Exemplos de dados não considerados pessoais

    • o número de registo de empresa;
    • um endereço de correio eletrónico como infoatempresa [dot] com (info[at]empresa[dot]com);
    • dados anonimizados.

    Referências