Regulamento Financeiro da UE

O Regulamento Financeiro é a principal referência no que respeita aos princípios e procedimentos que regem a elaboração, execução e controlo do orçamento da UE.

As atuais versões do Regulamento Financeiro são aplicáveis desde 2 de agosto de 2018.

O Regulamento Financeiro é reexaminado sempre que necessário e, em qualquer caso, o mais tardar, dois anos antes do termo de cada quadro financeiro plurianual.

Em 16 de maio de 2022, a Comissão propôs que fossem efetuados ajustamentos específicos do Regulamento Financeiro, a fim de adaptar as regras em vigor ao atual orçamento de longo prazo para 2021-2027 e de as reforçar com vista a elaborar um orçamento ainda mais transparente, mais bem protegido e mais flexível.

A proposta está atualmente a ser objeto de negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE no âmbito do Conselho, tendo em vista a sua rápida adoção.

A proposta e o respetivo anexo podem ser consultados mais abaixo. Estão também publicados em linha um comunicado de imprensa e um documento com perguntas e respostas.

Em 9 de novembro de 2022, a Comissão propôs que fosse efetuada uma alteração técnica do regulamento relativo ao quadro financeiro plurianual para 2021-2027, a fim de garantir a contração de empréstimos tendo em vista um pacote de apoio à Ucrânia num montante máximo de 18 mil milhões de euros graças ao recurso à margem de manobra orçamental. Estão também publicados em linha um comunicado de imprensa e um documento com perguntas e respostas.

Em 6 de dezembro de 2022, foram introduzidas alterações específicas no Regulamento Financeiro, destinadas a estabelecer a abordagem de financiamento unificada como a principal abordagem dos mercados para todos os empréstimos contraídos. Para mais informações, consultar este documento com perguntas e respostas.