- Decisão Plataforma Rumo ao Futuro
- Convite à apresentação de candidaturas com vista à seleção de peritos para o grupo das partes interessadas da Plataforma Rumo ao Futuro
- Programa de trabalho anual
- Programa REFIT
- Painel de avaliação REFIT
- Relatório do Grupo de Trabalho Subsidiariedade e Proporcionalidade